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CPI das Enchentes cobra transparência em contratos da Prefeitura de obras emergenciais

 

 

 

 

Foto: Ascom

19/09/2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as causas dos temporais que atingiram a cidade do Rio de Janeiro em fevereiro deste ano ouviu, nessa quarta-feira (18), o secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno. Presidida pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL), a audiência contou com a participação do relator Renato Cinco (PSOL) e das vereadoras Rosa Fernandes (MDB) e Teresa Bergher (PSDB), membros da comissão.

Um dos principais pontos abordados pela CPI foi a falta de publicidade dos contratos das obras emergenciais, que teriam sido iniciadas sem a assinatura dos documentos. O secretário explicou que a exigência da publicidade teria sido cumprida com a publicação do Decreto de Estado de Calamidade Pública, de 10 de abril deste ano. No entanto, ele admitiu que os contratos não foram assinados porque a Prefeitura do Rio não tinha recursos orçamentários.

De acordo com dados da vereadora Rosa Fernandes, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nos últimos três anos, a Prefeitura do Rio deixou de gastar R$ 400 milhões do orçamento previsto para a Geo-Rio, responsável por obras de contenção de encostas. Do pouco do que se foi gasto, a grande parte dos recursos foi direcionado às obras emergenciais. "Isto é preocupante. Percebemos que os recursos só foram gastos na hora em que a tragédia se instalou", apontou a parlamentar.

Para o próximo verão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação irá se reunir, já a partir de setembro, com outros órgãos do Executivo municipal para traçar um plano com ações preventivas, de intervenção e de correção. O secretário revelou ainda que a Prefeitura do Rio vai ter R$ 400 milhões para investir no Plano Verão, que prepara a cidade para lidar com as fortes chuvas do período. O valor só foi possível devido a um acordo com o governo federal para postergar duas parcelas de uma dívida do município com o BNDES.

Sem contratos assinados do Programa Minha Casa Minha Vida desde 2016, a cidade do Rio de Janeiro poderá contar com cerca de 2 mil unidades habitacionais que deverão ser construídas pela Prefeitura e destinadas aos moradores que se encontram em áreas de risco. Segundo o secretário Sebastião Bruno, o prefeito Marcelo Crivella autorizou que a equipe proponha a ação para o orçamento de 2020.

O vereador Tarcísio Motta cobrou do secretário o envio de documentos que comprovem a publicidade dos contratos emergenciais. "Precisamos entender se a Prefeitura do Rio cumpriu o mínimo dos requisitos de publicidade e transparência", afirmou. O parlamentar revelou ainda que, até o dia 17 de outubro, quando a Comissão irá votar o relatório final, serão ouvidos representantes das Secretarias de Urbanismo, da Casa Civil e da Fazenda e do gabinete do prefeito Marcelo Crivella.

Estiveram também presentes os vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), Welington Dias (PRTB), Paulo Pinheiro (PSOL), Fernando William (PDT), Rocal (PTB), Dr. Jairinho (MDB) e Rafael Aloisio Freitas (MDB).


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