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Debate Público discute os rumos dos conselhos tutelares no município do Rio

 

 

 

 

Foto: Ascom

18/09/2019

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio realizou, nessa terça-feira (17), um Debate Público para discutir os desafios dos conselhos tutelares para os próximos quatro anos. Em outubro será a eleição dos conselhos tutelares para o quadriênio 2020-2024. O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, o vereador Leonel Brizola (PSOL).

A discussão contou ainda com a presença do secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus; da subsecretária de Direitos Humanos, Quésia Betânia Almeida; da coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a defensora pública Eufrásia Maria Souza; e da representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, Milena Salgueiro. O vereador Reimont (PT) também foi convidado a participar da mesa de honra.

Vários conselheiros tutelares estiveram presentes e denunciaram a estrutura precária em muitos conselhos, pedindo que a Prefeitura do Rio contribua para uma infraestrutura mínima de trabalho. Dentre outras questões apresentadas, foi abordado o respeito à autonomia dos conselhos e a necessidade de ajustar com o Tribunal Regional Eleitoral as zonas de votação, para que os eleitores possam realmente eleger candidatos para as áreas onde moram.

O secretário João Mendes de Jesus falou da importância de divulgar para toda a sociedade as atribuições do conselho tutelar e fortalecer esta instituição que existe há 29 anos. "Esse debate nos faz refletir de que forma devemos fortalecer a rede de proteção e de direitos das nossas crianças e adolescentes, incluindo esse órgão tão importante que é o conselho tutelar. Instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, este órgão permanente e autônomo é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes", afirmou.

O vereador Leonel Brizola afirmou que, apesar dos avanços na atuação dos conselhos tutelares desde a sua implementação, ainda há uma defasagem no número de unidades no município do Rio de Janeiro. "Hoje temos 19 conselhos tutelares, no entanto existe uma recomendação do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, que estipula a criação de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro ainda está muito atrasado, pois com uma população de quase sete milhões de pessoas, deveríamos ter 68 conselhos tutelares".

O parlamentar alertou ainda para o que considera um completo abandono de políticas públicas, tendo em vista os dados de violências contra as crianças e os adolescentes no município. "O IBGE apontou que, só no Rio de Janeiro, em 2018, mais de 17 mil crianças estavam trabalhando, sendo muitas em trabalhos análogos ao escravo. No tocante à violência sexual, os números são alarmantes: 40 mil casos de violência sexual contra criança e adolescente, sendo que 81% das vítimas eram do sexo feminino. São quatro meninas de até 13 anos estupradas por hora no país. No município do Rio de Janeiro foram 1130 casos de violência sexual", denunciou.


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