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Filhos de idosos e deficientes terão prioridade na escola mais perto de casa

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução

17/09/2019

Parlamentares da Câmara do Rio aprovaram, em 2ª discussão, mais uma medida para aproximar as famílias das unidades de ensino. O Projeto de Lei n° 1.159-A/2019, de autoria do vereador Welington Dias (PRTB), estabelece que estudantes, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou deficientes, terão prioridade nas vagas da rede pública municipal de ensino mais próxima da residência. A medida seguirá para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.

Terão prioridade na unidade de ensino mais próxima da residência os alunos com até 16 anos que tenham pais ou responsáveis com deficiência ou com idade superior a 60 anos. O sistema de matrícula da Prefeitura deverá se adequar para possibilitar que a inscrição seja realizada no referido sistema ou pessoalmente na unidade de ensino indicada pela família.

De acordo com o vereador Welington Dias, "a participação na vida familiar é um dos aspectos do direito à liberdade". O parlamentar argumenta que os responsáveis têm um papel relevante na educação e na vida de crianças e adolescentes. Portanto, é fundamental tornar as unidades de ensino acessíveis a todas as famílias. "A medida visa a tornar acessível para as pessoas com deficiência e os idosos que tenham filhos, crianças ou adolescentes sob a sua guarda o acompanhamento escolar desses alunos, permitindo uma participação mais efetiva na vida e na educação dos seus filhos", afirma.

Mais uma medida que busca ampliar a proteção aos estudantes é o Projeto de Lei n° 695/2018, de autoria do vereador Italo Ciba (Avante), que visa a estipular outro sistema de prioridade para a concessão de vagas nas creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI) no município.

O sistema de prioridade será efetuado mediante a apresentação de documento comprobatório de atividade laborativa ou estudantil, que justifique a necessidade da prioridade da vaga nas creches e EDIs. A atividade pode ser formal ou informal, desde que seja provada.

O vereador Italo Ciba esclarece que a medida visa a ajudar as mães que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos. "Sabemos que a educação é um direito de todos, mas o projeto visa a estabelecer critérios de prioridade para as mães que trabalham e que realmente necessitam deixar seus filhos, durante o período de trabalho. Garantir que seus filhos poderão frequentar as escolas a cada ano letivo é o mínimo que o Poder Público pode oferecer a essas mães", diz o vereador.

A medida já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação.


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