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Medidas combatem queima e descarte irregular de pneus

 

 

 

 

Foto: Reprodução

06/09/2019

Os prejuízos causados pela queima de pneus e a destinação adequada do produto tem sido tema de medidas em tramitação no Legislativo carioca. A mais recente é a Lei n° 6.627/2019, de autoria do vereador afastado Renato Moura, que proíbe a queima de pneus e objetos correlatos em manifestações públicas.

O objetivo é evitar prejuízos à saúde e ao meio ambiente, "não havendo qualquer relação com a opinião dos participantes das manifestações", ressalta o autor.

Em caso de descumprimento, a medida estabelece que os infratores sejam penalizados na forma da legislação cível e criminal, pelos danos causados a terceiros e ao meio ambiente.

De acordo com Renato Moura, "a queima de pneus ou objetos correlatos deve ser vedada, pois contribui para a destruição da camada de ozônio, agravando o aquecimento global e a degradação do meio ambiente e da vida humana em geral. As fumaças tóxicas oriundas da queima de pneus podem penetrar nos lençóis freáticos, minimizar a ação de nosso sistema imunológico e demorar cerca de cem anos para decompor seus elementos".

Para assegurar que os pneus tenham uma destinação adequada, a Câmara do Rio aprovou a Lei n° 5.986/2015, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (MDB), que estabelece o Programa de Incentivo à Coleta de Pneus Inservíveis, com o objetivo de recolher e reciclar pneus imprestáveis para uso.

A medida determina que o Poder Executivo deve recolher os pneus inservíveis, reservar local próprio e adequado para o armazenamento até a destinação final, celebrar convênios para viabilizar a reciclagem, assim como elaborar cartilhas e ações educativas para a conscientização sobre a importância da reciclagem.

A parlamentar alerta que os pneus demoram séculos para se decomporem naturalmente. "Os pneus cheios de água foram considerados os grandes vilões na época da dengue. Quando queimados ao ar livre, soltam uma fumaça negra extremamente poluente. No leito dos rios, eles atrapalham o fluxo natural das águas. É um problema que tem que ser resolvido", alega Rosa.

Uma das formas de reutilização dos pneus foi proposta pelo vereador Dr. Gilberto (PMN), que apresentou o Projeto de Lei n° 1.415/2015 para que as vias da cidade sejam pavimentadas, prioritariamente, com asfalto adicionado de 15% de borracha triturada de pneus inservíveis, como ligante asfáltico. A medida tem como finalidade a retirada de pneus imprestáveis do meio ambiente, assim como incentivar o uso de um asfalto com uma maior durabilidade, aderência e alta redução do efeito de aquaplanagem.

"É sabido que pneus inservíveis, inadequadamente descartados, são um problema grave nos grandes centros. A utilização de borracha triturada de pneus misturada ao asfalto já foi testada e aprovada como produto de maior durabilidade, menor custo e maior aderência para os veículos, o que se traduz em pistas menos escorregadias, com menos efeito de aquaplanagem e maior eficiência nas frenagens", afirmou Dr. Gilberto.

A medida já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação.


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