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Balanço Legislativo (3, 4 e 5 de setembro de 2019)

 

 

 

 


05/09/2019

A Câmara Rio aprovou importantes projetos para a cidade do Rio de Janeiro durante os trabalhos legislativos dos dias 3, 4 e 5 de setembro.  O Projeto de Lei nº 1.226-A/2019, do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o município do Rio de Janeiro em 2020 (LDO 2020), teve sua votação concluída. Os vereadores mantiveram os 27 vetos apostos pelo prefeito Marcelo Crivella às emendas apresentadas pelos parlamentares. A LDO 2020 prevê uma receita de R$ 30, 001 bilhões.


Em 2ª discussão, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017,  do vereador Alexandre Arraes (PSDB), que inclui a verificação do sistema de esgotamento sanitário na autovistoria predial periódica dos imóveis; o Projeto de Lei Complementar nº 93/2018, dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Carlos Eduardo (SD),  Dr. Jairinho (MDB),  Thiago K. Ribeiro (MDB) e do então vereador Carlo Caiado, que dispõe sobre o uso do terreno localizado no Condomínio Riviera Del Fiori, na Barra da Tijuca, destinando seu uso à instalação de serviços públicos ou áreas de convivência, lazer e esportes. 


Também foram aprovados em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 823/2018, dos vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos),  Welington Dias (PRTB) e o então vereador Otoni de Paula, que estabelece que todos os imóveis objetos de demolição no município deverão deter laudo técnico da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses,  constatando que no local não há a presença de animais; e o Projeto de Lei nº 1.159-A/2019,  de autoria do vereador Welington Dias (PRTB), que dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos. Os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella.


Em 1ª discussão, foram aprovados o Projeto de Lei nº 1.200/2019, do vereador Marcelino D’Almeida, que torna obrigatória a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo "botão de pânico" nas escolas públicas da rede de ensino; o Projeto de Lei nº 1.165/2019, dos vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT), que dá o nome de Largo do Alfredinho ao trecho de calçada situado entre o fim da Rua Almirante Gonçalves e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, no bairro de Copacabana; e o Projeto de Lei nº 1.194/2019, do vereador Leonel Brizola (PSOL), que divide em até seis meses a multa pelo não pagamento da vistoria anual dos táxis. Esses projetos voltam à pauta da Ordem do Dia para 2ª discussão.


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