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Sessão Legislativa (4/9) - Votações

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

04/09/2019

Na sessão plenária desta quarta (04), os vereadores acolheram o recurso do vereador Rafael Aloisio de Freitas (MDB) que requer a reconsideração do despacho do presidente da Câmara determinando a devolução do Projeto de Resolução para criar a Comissão Permanente de Concessões, Privatizações, permissões, convênios, parcerias público-privadas e contratos administrativos de qualquer natureza.


Os parlamentares aprovaram ainda em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017,  de autoria do vereador Alexandre Arraes (PSDB), que modifica a redação do Art. 1º da Lei Complementar nº 126/2013 para incluir a verificação do sistema de esgotamento sanitário na autovistoria predial periódica nos imóveis do Rio de Janeiro; o Projeto de Lei Complementar nº 93/2018, de autoria dos vereadores Celio Luppareli (DEM),  Dr. Carlos Eduardo (SD),  Dr. Jairinho (MDB),  Thiago K. Ribeiro (MDB) e do então vereador,  Carlo Caiado (DEM), que dispõe sobre o uso do terreno localizado no Condomínio Riviera Del Fiori, na Barra da Tijuca; o Projeto de Lei nº 823/2018, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos),  Welington Dias (PRTB) e o então vereador,  Otoni de Paula (PSC), que dispõe sobre a demolição de imóveis no município do Rio de Janeiro, ficando estabelecido que todos os imóveis objetos de demolição no município deverão deter laudo técnico da Subvisa ? Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses constatando que no local da demolição não há a presença de animais, priorizando o bem-estar dos animais da cidade e o Projeto de Lei nº 1159-A/2019,  de autoria do vereador Welington Dias (PRTB), que dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima da residência do aluno que tenha pais ou responsáveis deficientes ou com idade igual ou superior a sessenta anos. 


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