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Comissão quer incluir conferências no Plano Municipal de Educação

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

03/09/2019

A previsão para a realização de conferências municipais de educação estava prevista no projeto de lei que originou o Plano Municipal de Educação (PME), mas foi suprimida por uma emenda modificativa. Para restabelecer a obrigatoriedade de realizar as conferências, a Comissão de Educação, formada pelos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), Tarcísio Motta (PSOL) e Dr. Jorge Manaia (SD), apresentou o Projeto de Lei nº 1.077/2018.

De acordo com a medida, além das avaliações bienais, também serão realizadas duas Conferências Municipais de Educação ? articuladas com as Conferências do Estado do Rio ? nos anos de 2020 e 2024, que precederão as Conferências Nacionais. A realização e monitoração dessas conferências ficarão por conta do Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro (FMERJ).

Segundo os vereadores, as conferências têm suma importância no âmbito da educação, pois "são espaços democráticos instituídos pelo Poder Público, em articulação com a sociedade, para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional".


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