Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Parlamentares debatem estudo da COPPE/UFRJ sobre transporte por aplicativos

 

 

 

 

Foto: ASCOM

30/08/2019

A Comissão de Transportes e Trânsito realizou audiência pública, nessa quinta-feira (29), para apresentação do estudo realizado pela COPPE/UFRJ sobre os impactos dos aplicativos de transporte no meio ambiente, no tráfego e na mobilidade urbana. Os parlamentares denunciam o não recolhimento dos tributos devidos pelas empresas de aplicativos, a precarização do trabalho dos motoristas e os problemas decorrentes do aumento de veículos particulares para o meio ambiente e para o trânsito.


O professor Marcelino Aurélio Vieira da Silva, pesquisador da instituição,   destacou a falta de cooperação das empresas no fornecimento de informações. Ele destacou que a falta de transparência nos dados não impossibilitou o estudo,   realizado por meio de cruzamento de informações, mas que a mesma prejudicará a elaboração de um planejamento para o transporte público na cidade.


Considerando o valor de impostos pagos, o pesquisador estima que são realizadas 624 mil viagens por dia por aplicativos, causando grande impacto no trânsito, especialmente nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio, e na região da Zona Sul e Centro.  Marcelino destaca que muitas pessoas que usavam o transporte público tornaram-se usuárias do serviço por aplicativo e, segundo ele, essa migração aumenta a emissão de poluentes. O pesquisador ainda ressalta a precarização do trabalho, afirmando que taxistas e motoristas por aplicativos passaram a trabalhar cerca  de 10 e 11 horas por dia.


De acordo com o presidente da comissão, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), todas as empresas que realizam transporte por aplicativos foram convidadas a comparecer ao debate, mas não enviaram representantes. O parlamentar denuncia que as empresas não atenderam aos pedidos de informação solicitados pela COPPE e pelo Legislativo. "Está surgindo uma caixa-preta do sistema de transporte por aplicativos. Negam informações básicas e depois querem desmerecer o estudo da COPPE/UFRJ", criticou o pesquisador.


O vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PODE), membro da comissão, criticou a falta de responsabilidade das empresas em não fornecer informações aos parlamentares e aos técnicos da COPPE/UFRJ. "O setor privado quer determinar a política de transporte da cidade. Não fornecem dados, não participam e ainda querem criticar o estudo dos técnicos. O trânsito e a questão ambiental estão cada vez mais comprometidos", reforçou.


O vereador Jorge Felippe (MDB), presidente da Câmara Municipal do Rio,   condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal que impede o município de limitar a quantidade de veículos no transporte por aplicativos na cidade. "O sistema de transporte no país vai sofrer uma canibalização assustadora, a ponto de ser impossível ao Poder Público exercer o controle. A qualidade do serviço ficará cada vez pior, trazendo prejuízos à população, ao trabalhador, ao meio ambiente e ao Poder Público. Os aplicativos são um grande câncer no sistema de transporte mundial", completou.


O parlamentar defende que as empresas recolham impostos sobre o valor global da corrida, e não apenas sobre a parte que elas retêm do motorista, uma vez que as cooperativas de táxi pagam 2% de ISS sobre o valor global. Jorge Felippe propõe a votação do Projeto de Lei Complementar n° 78/2018, que regulamenta o serviço remunerado de transporte privado individual de passageiros operados por meio de aplicativos.


No mesmo sentido, o vereador Leonel Brizola (PSOL) criticou a omissão da Prefeitura em realizar estudos sobre o transporte por aplicativos, que somente foram efetuados quando contratados pela Câmara do Rio. "Por que São Paulo tem um cadastro de motoristas por aplicativo e o Rio de Janeiro não tem?", indagou.


O subsecretário de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda, Manuel Jorge de Freixo, afirma que há uma recusa das empresas em apresentar dados contábeis e fiscais. Nesse caso, a Prefeitura faz o arbitramento, isto é, estima o valor que deve ser cobrado de imposto e realiza as ações fiscais. Entretanto, as autuações estão sendo contestadas judicialmente.


Representantes dos taxistas cobram maior fiscalização da Prefeitura contra as violações de leis de trânsito cometidas pelos motoristas por aplicativos e pedem que o Legislativo carioca regulamente o sistema.


Participaram da audiência os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Babá (PSOL), Luciana Novaes (PT), Leandro Lyra (NOVO), Fernando William (PDT), Thiago K. Ribeiro (MDB) e Prof. Célio Lupparelli (DEM).


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: