Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Balanço Legislativo (27, 28 e 29 de agosto de 2019)

 

 

 

 


29/08/2019

Na semana legislativa de 27 a 29 de agosto, o destaque foram as reuniões promovidas por iniciativa da presidência da Câmara, para discussão e detalhamento de propostas do Executivo, com a participação dos secretários de Urbanismo e da Fazenda, Fernanda Tejada e Cesar Barbiero, respectivamente. 


Durante as discussões plenárias, o parlamento rejeitou os vetos do Poder Executivo a dois projetos da Casa. Um deles, o Projeto de Lei nº 723/2018, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que obriga o metrô a apresentar planos operacionais durante grandes eventos na cidade do Rio; e o Projeto de Lei nº 1.065/2018, de autoria do vereador Dr. João Ricardo (MDB), que dá o nome de Dr. George Sterblitch à maternidade do Hospital Municipal Miguel Couto.


Em 2ª discussão foram aprovados o Projeto de Lei nº 980/2018, do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Pode), que trata da circulação de cães nas praias cariocas; o Projeto de Lei nº 757/2018, da vereadora Vera Lins (PP), que permite o trânsito de táxis nos corredores viários do BRT; o Projeto de Lei nº 689/2017, do vereador Marcelino D'Almeida (PP), que cria o bairro Jabour, pela subdivisão do bairro de Senador Camará (Área de Planejamento 5 - AP 5); o Projeto de Lei nº 1.157/2019, dos vereadores psolistas Renato Cinco,   Tarcísio Motta e Babá, que altera o nome da estação BRT (Bus Rapid Transit - transporte rápido por ônibus) de Centro Olímpico para Estação Vila Autódromo; e o Projeto de Lei nº 1.425/2019, das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, do Meio Ambiente, de Cultura, de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social e de Segurança Pública, que proíbe a Secretaria Municipal de Cultura expandir o horário de qualquer tipo de evento que desrespeite a Lei do Silêncio, principalmente nas áreas residenciais.


Também foram aprovados em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 1.100/2018, do vereador Jair da Mendes Gomes (PMN), que obriga as unidades de saúde públicas municipais a divulgarem, em local de fácil visualização, a lista de funcionários presentes; o Projeto de Lei nº 1.277/2019, de autoria do vereador Leonel Brizola (PSOL), que dá o nome Parque Madureira Beth Carvalho ao Parque Madureira; o Projeto de Lei Complementar de nº 81/2018, que determina a presença de brigada profissional de bombeiros civis em estabelecimentos como shoppings, casas de show e campus universitários e outros, de autoria do Poder Executivo; e o Projeto de Lei Complementar nº 70/2018, do vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), que dispõe sobre as condições relativas à construção, licenciamento e regulamentação da atividade econômica hostel na cidade do Rio de Janeiro.


Já em 1ª discussão, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 102/2019, de autoria do Executivo, que estabelece novos critérios, normas de uso e de ocupação do solo, com o objetivo de atualizar a legislação urbanística e organizar, revitalizar e dinamizar uma determinada área em Jacarepaguá; e o Projeto de Lei Complementar nº 93/2018, de autoria dos vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), Dr. Carlos Eduardo (SD), Dr. Jairinho (MDB), Thiago K. Ribeiro (MDB) e do vereador afastado Carlo Caiado, que dispõe sobre o uso do terreno localizado no Condomínio Riviera Del Fiori, na Barra da Tijuca.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: