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Vereador Reimont cobra aplicação da Lei para a população em situação de rua

 

 

 

 


29/08/2019



É consenso entre estudiosos que crises econômicas graves e prolongadas estimulam o aumento da população sem emprego e moradia disposta a ocupar calçadas, viadutos e praças. Especialmente quando as políticas de assistência e promoção social são inexistentes ou falhas. No município do Rio de Janeiro, abatido por crises econômicas e políticas públicas frágeis, a população em situação de rua vem aumentando significativamente. O assunto merece atenção do poder público e da sociedade civil acerca das realidades dessa população e dos serviços sociais existentes na cidade.

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Garantir medidas que devolvam à plena cidadania a essa população é o que defende a Lei nº 6.350/2018, de autoria do vereador Reimont (PT), que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua no Município. A Política Municipal tem por objetivo assegurar os direitos sociais da população em situação de rua, criando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, da sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.


Ascom: Qual o objetivo da lei?


R - Fazer a Prefeitura entender que todos têm direito a essa cidade e garantir a plena cidadania a uma população que é vítima da falta de políticas de assistência social e econômica. A legislação obriga o poder público municipal a implantar e desenvolver efetivamente programas de atenção e de qualificação para pessoas em situação de rua, propiciando sua inclusão na sociedade, que é um direito assegurado nos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O ponto forte da legislação é a criação de um Comitê Intersetorial para trabalhar com essa população, levando em conta os aspectos da saúde, moradia, cultura e educação.


Ascom: Em sua opinião, por que a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009, não vem sendo cumprida no município?


R - O descaso com a população em situação de rua é histórico no Rio de Janeiro. Na década de 1960, teve a operação mata-mendigos, que culminou com a morte de muitos moradores de rua. É consenso que o episódio estava ligado à visita da Rainha Elizabeth ao Brasil. Em pleno século XXI, com a realização dos megaeventos na cidade, a população em situação de rua também foi retirada de cenário para mostrar ao mundo uma cidade limpa e bonita. Precisamos garantir que esse fato não se repita.


Ascom: Muita gente é recolhida e volta às ruas. O que precisa ser feito para evitar essa situação?


R - Uma questão primordial é abrigo e acolhimento adequados com políticas públicas voltadas à inclusão social. O foco precisa deixar de ser a remoção e a realocação em outro lugar. Ninguém quer ficar em lugar onde não é bem recebido. A falta de moradia e de assistência é uma das principais causas do retorno às ruas.


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