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CPI dos Contratos Emergenciais: ex-gestor da Geo-Rio afirma que demora na liberação dos recursos impede publicidade das intervenções

 

 

 

 

Foto: ASCOM

28/08/2019

Na oitiva promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o excesso de contratos emergenciais celebrados pela Prefeitura com dispensa de licitação, o ex-presidente da Fundação Geo-Rio, Márcio Araújo Leão, afirmou aos vereadores que é competência dos engenheiros do órgão definir se uma obra é emergencial contrariando a informação divulgada pelos técnicos.

Na última audiência, realizada no dia 20, os fiscais informaram que a decisão sobre a obra emergencial é política. Segundo eles, cabe aos engenheiros a inspeção do local e, posteriormente, a emissão de laudo técnico que orientará os gestores - o secretário da pasta ou até mesmo o prefeito - se a intervenção será emergencial.

Márcio Leão contou que esteve à frente da Geo-Rio no período de fevereiro de 2017 a agosto de 2018. Disse ainda que ao assumir o cargo existiam contratos para obras urgentes e pontuais, chamados de "contratos guarda-chuva" e que alguns estavam na fase final. Por isso, solicitou ao então secretário Índio da Costa recursos na ordem de R$ 8 milhões para atender às intervenções que pudessem ocorrer, entretanto, não foi contemplado. "Com a chegada das fortes chuvas, essas intervenções começaram a surgir e a partir daí todos os contratos foram celebrados na modalidade emergencial. Foram cerca de 20 obras", informou o gestor.

Ao ser questionado pelo presidente da CPI, vereador Major Elitusalem (PSC), sobre a falta de publicidade das obras emergenciais, inclusive sem apontar o engenheiro responsável, Márcio Leão explicou que a divulgação só ocorre após a liberação dos recursos e efetiva celebração do contrato, o que ocorria durante a sua gestão no prazo de 3 a 4 meses.

Já o relator da comissão, vereador Átila A. Nunes (MDB) quis saber como fica a situação da empresa que inicia a obra emergencial sem contrato firmado. O servidor informou que é "por conta e risco da própria contratada". "Então há elevação do preço orçado levando em conta o risco que a empresa se submete?", questionou o parlamentar. Segundo Márcio Leão, todas as intervenções são orçadas, inicialmente, pela diretoria de engenharia seguindo uma tabela de preços que consta no sistema de controle de obras da Prefeitura, negando que existe majoração de preço. E sugeriu à comissão pedido de vistas dos processos relativos aos contratos emergenciais.

O ex-gestor do órgão, Herbem da Silva Maia, que estava sendo aguardado, não compareceu. Os vereadores decidiram convocá-lo para outra data.

A comissão é também integrada pelos vereadores Prof.Célio Luparelli (DEM) e Dr. Jorge Manaia (SD).


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