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Comissão de Segurança Pública discute Reforma da Previdência

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

27/08/2019

Agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro ocuparam o plenário do parlamento carioca, na quinta-feira (23), para protestar contra a reforma previdenciária. Os agentes reclamam não terem sido contemplados com a aposentadoria especial por atividade policial, assim como as demais categorias de segurança pública do país (policiais federais, rodoviários federais e agentes socioeducativos federais).

Na Audiência Pública, realizada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo vereador Jones Moura (PSD), os participantes afirmaram que os guardas municipais são a classe mais prejudicada com a Reforma da Previdência. "Hoje, os guardas se aposentam com 80% das contribuições previdenciárias. Com a reforma, a média cai para 60%", reclamou o subinspetor da corporação, Edmo Batista dos Santos.

As categorias beneficiadas com a aposentadoria especial por atividade policial se aposentarão com 55 anos – tanto para homens quanto para mulheres –, e com 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres. Já os guardas municipais, por não estarem incluídos nessa categoria, se aposentarão com 65 anos, os homens, e 62 anos as mulheres, com a obrigação de contribuir, ambos, por 25 anos.

Apesar de algumas cidades terem leis que preveem a aposentadoria especial por atividade policial para os guardas, como é o caso de Goiânia, essas leis não irão mais funcionar, caso haja a reforma, em nível federal, por não poderem conflitar com a Constituição.

Em razão disso, o vereador Jones Moura convocou o público para uma marcha à Brasília, onde eles irão pressionar o Congresso Nacional. "Já percebi que 90% dos guardas municipais não tomaram conhecimento da gravidade da Reforma da Previdência", disse Moura. "Com essas mudanças, o guarda que é mais moderno pode desanimar de seguir carreira, e o mais antigo vai viver uma de suas maiores frustrações profissionais quando pedir sua aposentadoria", completou.

O presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, Clovis Pereira, pontuou que eles não lutam por privilégios, e sim, por uma condição policial pelo fato de correrem muitos riscos, assim como todas as forças de segurança. Ele destacou também que considera os guardas grandes heróis, por conta da coragem de irem trabalhar diariamente sem armamento. Clovis ainda acrescentou que para o grupamento construir uma confederação eficaz precisa de mais organização, participação nos eventos de mobilização e mais recursos.

Edmo Batista informou que um número significativo de guardas é aposentado por invalidez. "Há profissionais que chegam a necessitar de fraldas geriátricas, remédios e até alimentos. Houve um caso em que um guarda teve seu rendimento reduzido de R$ 2, 425 mil para R$ 425", lamentou o subinspetor.


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