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CPI das Enchentes: estudo indica redução em investimentos para proteção de encostas

 

 

 

 

Foto: ASCOM

23/08/2019

Técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) compareceram nessa quinta-feira (22) à Câmara do Rio para apresentar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar as consequências econômicas, sociais e ambientais  causadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade em fevereiro de 2019, o resultado de estudo orçamentário elaborado pelo órgão relativo às ações da Prefeitura para enfrentamento das enchentes (quadro anexo).  Participaram os auditores de controle externo Roberto Chapiro e Diogo Marques.


O estudo contemplou os exercícios financeiros de 2009 a 2019 e aponta que a Prefeitura tem reduzido, anualmente, os investimentos para a execução dos programas relacionados ao enfrentamento das enchentes. Os valores aprovados pelo Legislativo, por meio da Lei Orçamentária, equivalem a cerca de 10% do que é aplicado pelo Executivo na gestão desses programas.   Para exemplificar, Roberto Chapiro indicou os recursos destinados ao Programa de Proteção de Encostas e Áreas de Risco Geotécnico. No período de 2017 a 2018, foram investidos R$ 19.895.552, 96 e R$ 36.489.157, 74, respectivamente.  E, em 2019, conforme os dados analisados até 24 de junho,   foram aplicados R$ 8.995.460, 22.


 O mesmo ocorre na aplicação de recursos nos demais programas como o de Controle de Enchentes, de Expansão do Saneamento, de Manutenção do Sistema de Drenagem e de Limpeza e Coleta de Resíduos. "Acho que cabe ao Tribunal de Contas do Município fazer algumas observações à Prefeitura. Como se tem uma dotação inicial e se investe recursos bem menores? Encostas são vidas. Cuidar de vidas também significa cuidar das encostas", completou a vereadora Rosa Fernandes (MDB), membro da comissão. Outro aspecto apontado pelos técnicos é relativo à fonte de captação desses recursos. Segundo eles, em alguns programas os valores oriundos da própria arrecadação municipal (fonte 100) foram preservados e utilizados apenas aqueles captados através de contratos celebrados com o governo Federal, entre outros.


Após a apresentação, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), presidente da CPI, informou que os secretários municipais irão participar das oitivas para esclarecer dúvidas sobre a aplicação dos recursos. "Não há recursos para proteção de encostas, apesar de terem sido aprovados pelo Legislativo. Existe uma responsabilidade que precisa ser apurada", concluiu o parlamentar.


Na próxima quinta-feira (29) está prevista a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Queiroz.


O vereador Renato Cinco (PSOL), relator da CPI, também participou da reunião.


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