Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Vereador Arraes fala das propostas para o mandato

 

 

 

 


22/08/2019


Formado em Medicina e Direito, o vereador Alexandre Arraes (PSDB) é servidor da Prefeitura há 27 anos e especializou-se em gestão pública pelo Iuperj e pela FGV.


Nessa segunda etapa do seu mandato como vereador, ele vai rediscutir a segurança pública municipal, o sistema único de segurança pública, além de tratar de saneamento e de violência no trânsito, que mata mais do que as armas de fogo. Este tema, em particular, requer investimentos maiores do que os disponíveis para tratamento de pacientes com HIV, e é, ao contrário do que muitos pensam, uma atribuição da Prefeitura.

Segundo o vereador, ficaram pendentes ? e serão novamente abordados ? vários assuntos da primeira parte de seu mandato, quando trabalhou por oito meses na Câmara. São eles: o Estatuto do Pedestre, o Índice de Qualidade das Calçadas (IQC), o Projeto de Lei que complementa a autovistoria condominial e o de gestão participativa, que prevê a inclusão das associações de moradores em discussões junto ao Poder Executivo. Arraes vai retomar a Frente de Combate à Tuberculose, e sugeriu a Frente Parlamentar pela Gestão Eficiente.


ASCOM: O senhor exerceu o mandato por oito meses em 2017. Na época, uma de suas principais bandeiras foi transformada em lei, tornando a Guarda Municipal (GM) responsável por enfrentar a perturbação ao sossego. E agora, quais serão seus projetos para o tema?

R: De fato, foi uma vitória de que muito me orgulho. Afinal, em pouco mais de três meses de mandato conseguimos aprovar, por unanimidade, a Lei 6.179/17, carinhosamente chamada por nós de "Lei do Sossego". E, passados dois anos, a Prefeitura criou as condições para que a GM possa atuar coibindo as diversas formas de ações que provocam poluição sonora, principalmente aquelas que geram os conhecidos conflitos de vizinhança.

ASCOM: As grandes cidades estão cada vez mais congestionadas, com o trânsito caótico fazendo com que as pessoas percam horas. Como o senhor pretende atuar nesta área ?

R: Desde a primeira fase do meu mandato, em 2017, adotei como uma das minhas prioridades a mobilidade urbana. Considerando as competências do município e da Câmara para tratar da questão, venho produzindo uma série de iniciativas, como projetos de lei e indicações ao Executivo, no sentido de contribuir na construção de uma nova visão de planejamento urbano, que priorize o uso do transporte público e os deslocamentos a pé ou de bicicleta.

É preciso criar nas vias e nos espaços públicos condições para que as pessoas se sintam seguras para se deslocar, seja como pedestres ou como ciclistas.

O primeiro passo, em todos os sentidos, é na calçada; portanto, defendo uma mudança conceitual na escala de planejamento e do desenho urbano que tenha a via pública como ponto de partida. O Rio é uma cidade aprazível para ciclistas e não apenas para lazer ou esporte, mas também para os deslocamentos por motivo de estudo ou de trabalho.

No entanto, ainda precisamos avançar muito em relação à conectividade do sistema cicloviário e, principalmente, em relação à segurança. Tudo isso passa por infraestrutura, engenharia de tráfego, mas também pela educação. As pessoas precisam se respeitar no trânsito.

Sou autor do projeto de lei que institui o Estatuto do Pedestre, inclusive, em 2017, tive a oportunidade de representar a Câmara de Vereadores do Rio em São Paulo, onde o Estatuto já está em vigor, debatendo esse tema com especialistas, militantes da causa e agentes políticos. Também apresentei aqui, ainda em 2017, o projeto de lei que institui o Índice de Qualidade das Calçadas. A partir de um indicador que é o IQC, a Prefeitura terá um mapa de prioridades da situação da qualidade das calçadas a partir da avaliação técnica de agentes públicos e do próprio usuário. Estas informações são importantes para definir ações prioritárias em regiões de grande movimento de pessoas.

A Lei Brasileira de Inclusão, de 2013, no art. 113, fala sobre a implantação de rotas acessíveis nas cidades. Portanto, os municípios não poderão mais se esquivar deste tema. Além disso, apresentei indicações legislativas ao prefeito, propondo a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Ativa e a inclusão, no plano estratégico da cidade, de rotas acessíveis, o que foi acatado. O plano prevê na meta 70 a implantação de 12 km de rotas acessíveis no Rio.


A maioria das pessoas se desloca pela cidade a pé. Se somarmos aqueles que fazem o deslocamento a pé e intercalando com o uso do transporte público é uma fração ainda maior, que não pode ser desprezada na política de desenvolvimento urbano. 


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: