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CPI dos Contratos Emergenciais: obras são realizadas sem publicidade e indicação do engenheiro responsável

 

 

 

 

Foto: ASCOM

21/08/2019

A excessiva celebração de contratos sem licitação pela Prefeitura do Rio é o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que promoveu nessa terça-feira (20) uma audiência para ouvir engenheiros da Fundação Instituto de Geotécnica ( Geo-Rio), órgão da Secretaria Municipal de Obras responsável pela contenção de encostas na cidade. Na audiência convocada para o dia 8, os fiscais não compareceram.

De acordo com o relato dos servidores, os parlamentares puderam constatar que as obras emergenciais são realizadas sem responsável técnico oficialmente identificado através de publicação no Diário do Município, que deveria informar também o descritivo detalhado sobre a intervenção. "Existe um excesso de informalidade", reforçou o vereador Átila A. Nunes (MDB), relator da Comissão.

Foram ouvidos nessa audiência os engenheiros Daniel Azevedo, Alexandre Machado e Jorge Luiz Ferreira. Eles informaram aos membros da Comissão que são informados da ocorrência emergencial pela "própria chefia verbalmente". Segundo ele, normalmente os técnicos da Defesa Civil são os primeiros a serem convocados. Em seguida, os engenheiros da Geo-Rio vão ao local para análise e emissão do laudo técnico com a classificação de risco. Com base nesse relatório, caberá ao secretário de Obras ou ao próprio prefeito decidir se uma determinada obra é emergencial ou não. O presidente da Comissão, vereador Major Elitusalem (PSC) criticou o fato de que as 38 obras emergenciais sob investigação, algumas delas com mais de seis meses de execução, como a intervenção na Avenida Niemeyer, são realizadas sem publicidade e indicação do engenheiro responsável.

A vereadora Rosa Fernandes (MDB), membro da Comissão, alertou que a Prefeitura poderia realizar uma licitação específica para contratos emergenciais, como ocorria nas gestões anteriores. "Se não existe uma licitação para as emergências pontuais, aí é necessário abrir processo para cada evento que ocorrer", completou, acrescentando que, como não há a publicidade da celebração do contrato, não existe engenheiro responsável, diário de obra e nenhum registro oficial das atividades dos fiscais.

Na próxima quinta-feira (29), os membros da Comissão se reunirão novamente para ouvir mais quatro engenheiros da Fundação. Participaram da audiência os vereadores Prof.Célio Lupparelli (DEM), Dr. Jorge Manaia (SD), Tiãozinho do Jacaré (PRB), membros, Paulo Pinheiro (PSOL), suplente, e Leandro Lyra (NOVO).


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