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Paisagem urbana do Rio é declarada de valor universal

 

 

 

 

Foto: Reprodução

21/08/2019

Em 1º de julho de 2012, a cidade do Rio de Janeiro passou a ser a primeira área urbana no mundo a ter reconhecido o valor universal da sua paisagem urbana. Trata-se de uma honra e de uma responsabilidade. Para compreender o que isso significa, a Consultoria e Assessoramento Legislativo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro elaborou o Informativo nº 24: "Rio de Janeiro, paisagens cariocas entre a montanha e o mar", que detalha o que é e como são eleitos os patrimônios culturais e naturais.

De acordo com a UNESCO, o Rio possui essa fusão de belas obras e monumentos produzidos pelo homem com uma exuberante natureza. Têm destaque nesse reconhecimento o Corcovado, o Pão de Açúcar e o Jardim Botânico, cartões postais da cidade. Por outro lado, a Lagoa Rodrigo de Freitas é apontada como objeto natural negativamente impactado pela poluição humana. O órgão internacional enaltece ainda o comitê de gestão para proteção das propriedades de alta relevância, capitaneado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural (IPHAN), com a participação do estado e do município.

A criação do título advém de um longo acordo mundial ocorrido em 1972, em Paris, promovido pela Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, que estabeleceu critérios para definir a abrangência de um patrimônio cultural e natural. Resumidamente, pode-se descrever como patrimônio cultural, de acordo com o art. 1º da convenção, os monumentos, os conjuntos ou grupos de construções e os locais de interesse, sendo esses as obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza. Em seu a art. 2º, são considerados como patrimônio natural os monumentos naturais, as formações geológicas e fisiográficas, as zonas que constituem habitat de espécies animais e vegetais ameaçados, e os locais de interesse naturais com valor universal excepcional.

Segundo o Informativo, a década de 1970 foi o berço dos primeiros e mais significativos passos de preservação do patrimônio natural e cultural em escala mundial. "Não seria coincidência haver ocorrido no mesmo ano a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo (Suécia), trazendo novas preocupações sobre o uso sustentável do planeta e de seus recursos", afirma a publicação. O Informativo indica, ainda, que a declaração final, em seu parágrafo 6º, ressaltava a necessidade de defender e melhorar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações, meta fundamental para toda a humanidade.

A convenção aponta para o fato de que o desaparecimento de um bem do patrimônio cultural e natural constitui um empobrecimento efetivo do patrimônio de todos os povos do mundo. Desta forma, deve ser obrigação primordial de todos os estados identificar, proteger, conservar e valorizar esses bens, compreendendo-se que o compromisso é extensivo à comunidade internacional.

A convenção criou o Comitê Intergovernamental para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de Valor Universal Excepcional, denominado Comitê do Patrimônio Mundial. Ele é composto por 21 Estados Membros eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos. Entre suas atribuições estão o estabelecimento, a atualização e a difusão de bens na "lista do patrimônio mundial". Esse comitê é assistido por um secretariado nomeado pelo diretor-geral das Nações Unidas e dispõe de um fundo específico formado por fontes diferenciadas. Todos os membros da convenção podem solicitar assistência internacional para os bens de valor excepcional, podendo assumir a forma de estudos, fornecimento de peritos, equipamentos, empréstimos a juros reduzidos e subvenções.

O Informativo nº 24 pode ser acessado no portal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo endereço eletrônico www.camara.rj.gov.br.


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