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CPI das Enchentes: vereadores ouvem representantes da empresa Zona Oeste Mais Saneamento e do Comitê da Bacia Hidrográfica da Guanabara

 

 

 

 

Foto: ASCOM

20/08/2019

Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar as circunstâncias, os fatos e as consequências causadas pelos temporais que atingiram a cidade do Rio de Janeiro em fevereiro de 2019 tiveram um dia de intensa atividade nesta quinta-feira (15).

Pela manhã, representantes da concessionária Zona Oeste Mais Saneamento, responsável pelos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento (AP) 5, informaram aos parlamentares sobre o funcionamento da empresa que atende a 22 bairros da região. São eles: Deodoro, Vila Militar, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Realengo, Padre Miguel, Bangu, Vila Kennedy, Gericinó, Senador Camará, Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Santa Cruz, Sepetiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba.

Participaram do encontro, no auditório da Câmara do Rio, os vereadores Tarcísio Motta (PSOL), presidente da CPI; Renato Cinco (PSOL), relator; e Rosa Fernandes (MDB), membro. E, ainda, os parlamentares Zico (PTB) e Marcelino D’Almeida (PP).

À tarde, na Sala das Comissões, o presidente do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, Marcos Sant’anna Lacerda, contou aos parlamentares o histórico da entidade, seus projetos e atividades atuais. Criado em 2005, através de legislação estadual (Decreto nº 38.260), o comitê tem a missão de buscar soluções para a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos no Estado.

Segundo Marcos Lacerda, 17 prefeituras integram o comitê da Bacia Hidrográfica da Guanabara, que é divido em seis subcomitês. São eles: Bacias Oeste e Leste da Guanabara, de Jacarepaguá, da Lagoa Rodrigo de Freitas, das Lagunas de Itaipú/Piratininga e do Complexo Lagunar de Maricá. As ações promovidas visam a integrar esforços do Poder Público, dos consumidores e da sociedade civil.

O gestor do comitê informou também que a atual administração municipal passou a ter representação na entidade no dia 14 deste mês, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, surpreendendo os parlamentares da CPI.

"Reforçando a tese da nossa CPI, a Prefeitura deixa a desejar na questão do planejamento das enchentes. E as ações do município sem planejamento acabam causando o caos urbano, o que piora a questão", completou Tarcísio Motta.

Ainda no encontro foram apresentados os macroprogramas desenvolvidos pela entidade que incluem o monitoramento qualiquantitativo das águas, infraestrutura verde, apoio à pesquisa, coleta e tratamento de esgoto sanitário, resíduos sólidos, drenagem e água, entre outras ações. O gestor também alertou para a dificuldade de obter informações, tanto do Poder Público quanto dos usuários, o que dificulta a elaboração de um amplo plano estratégico para o gerenciamento e preservação da Bacia Hidrográfica de forma integrada.

O vereador Tarcísio Motta destacou a importância do fortalecimento de políticas públicas que promovam a transformação das cidades em locais ambientalmente sustentáveis. "Ainda sobre a questão do planejamento, entendemos aqui que todos os rios que estejam numa determinada bacia hidrográfica devem ser tratados como um grande plano, importante para orientar a própria urbanização da cidade, e fundamental para que possamos ter ações estruturantes de combate às enchentes", finalizou.

A CPI irá receber na próxima quinta-feira (22) técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) para discutir o orçamento municipal, com foco nas ações para enfrentamento das enchentes.

Também participou do encontro o vereador Tiãozinho do Jacaré (PRB).


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