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Projeto de Lei busca acabar com o desrespeito às crenças religiosas

 

 

 

 

Foto: Reprodução

14/08/2019

O Projeto de Lei nº 1.337/2019 cria mecanismos de proteção às crenças e dogmas religiosos. A proposição é de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD), e tem como objetivo preservar a liberdade de crença, bem como a de expressão.

De acordo com a medida, está proibido qualquer tipo de sátiras e tentativas de ridicularizar ou menosprezar dogmas, crenças e quaisquer religiões por meio de manifestações públicas, sociais e culturais. A proposição entende por ofensas às crenças a distribuição de material com imagens ou charges que visem a diminuir determinada religião; vincular imagens religiosas com cunho erótico nas redes sociais; utilizar objetos religiosos de forma desrespeitosa.

O descumprimento da lei acarretará na aplicação de multas no valor de R$ 34, 2 mil para pessoas físicas e R$ 171 mil para pessoas jurídicas. Além da penalidade em dinheiro, o infrator ficará impossibilitado de realizar eventos públicos que dependam de autorização do Poder Público, pelo prazo de cinco anos, e de fechar parcerias, celebrar convênios públicos, e receber dotações orçamentárias, subvenções ou qualquer outro meio de recurso público por dez anos.

A Guarda Municipal ficará responsável por atuar nas infrações e interromper os eventos. Todas as arrecadações serão convertidas exclusivamente para o reaparelhamento da Guarda Municipal.

Para o autor da medida, "discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é uma obrigação".


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