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Audiência Pública da Comissão de Educação ouve comunidade escolar da 9° CRE

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

13/08/2019

A Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, nessa segunda-feira (12), Audiência Pública no bairro de Campo Grande para ouvir a comunidade escolar da 9° Coordenadoria Regional de Educação (CRE). O objetivo é aproximar o parlamento de professores, servidores e pais, permitindo aos membros da comissão conhecer as demandas de cada comunidade, como a falta de estrutura das unidades escolares, transporte, segurança e carência de pessoal.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), o objetivo é democratizar o acesso para membros da comunidade que não teriam condições de comparecer ao Palácio Pedro Ernesto. "A Comissão não é executiva, ela promove o debate para sinalizar os problemas. Vamos fazer um grande relatório depois das onze audiências para que a Secretaria Municipal de Educação faça um planejamento visando a sanar as dificuldades. Também estamos cobrando, via requerimento de informação, projetos de leis e indicações, soluções para os problemas apresentados. Isso aqui é um ambiente rico para que a gente faça produção legislativa".

O vereador Tarcísio Motta (PSOL), vice-presidente da comissão, criticou o lançamento de um vídeo pelo prefeito contendo a promessa de abrir as escolas no sábado. A mensagem, segundo ele, passaria a ideia de que todas as escolas ficarão abertas, o que não é verdade, criando conflitos entre a escola e a comunidade. "Ninguém é contra, mas em que condições isso vai acontecer? Com que profissionais? Com que princípio pedagógico?", indagou.

O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Rocal (PTB), lembrou que as audiências fora do Palácio Pedro Ernesto iniciaram-se em 2015 e, desde então, muitos projetos foram implementados. "A pauta da educação é constante e ininterrupta, temos que estar sempre lutando para melhorar", afirmou Rocal, destacando o avanço na climatização das escolas de 44% para 77%.


O coordenador da 9ª CRE, José Mauro, apresentou o perfil da região. O professor declarou que a 9ª CRE é formada por 74 mil estudantes, distribuídos por 166 unidades escolares, todas segmentadas, o que facilita a coordenação pedagógica. O professor afirma que a maioria das escolas ficou acima da meta do Ideb e que o déficit de professores foi reduzido neste ano. Entre as metas, José Mauro planeja ampliar a climatização das escolas para 94%, reduzir a ausência de alunos em 20% e alcançar 96% de estudantes aprovados com conceito MB, B e R.

Os professores presentes na reunião cobraram a reserva de 1/3 de horas para planejamento das aulas, conforme previsto em lei. Os profissionais receberam a garantia de que a medida será cumprida até o final de 2020.

Os servidores e pais de alunos cobraram a presença de porteiros para controlar a entrada e saída dos estudantes, pediram mais acessibilidade nas unidades e criticaram a remoção de escolas para bairros que não possuem transporte público adequado.

O representante do Conselho Diretor da 9ª CRE, Alexsandro Amorim, alertou sobre a possibilidade de extinção do Fundeb, recurso fundamental para o custeio, inclusive do salário dos professores.

O vereador Tarcísio Motta destacou que a demanda por estrutura e reforma de escolas é a mais frequente, comprovando que é preciso ampliar o investimento em educação. "A possibilidade de não renovar o Fundeb assusta a todos nós. É preciso garantir uma verba carimbada para a educação. Sabemos que os governos só investem em educação aquilo que são obrigados. É uma pena porque perdemos o desenvolvimento e a democratização da própria sociedade. A ameaça de perda do Fundeb é uma ameaça contra a educação", afirmou o parlamentar.

De acordo com o vereador Prof. Célio Lupparelli, "não estamos vendo movimentação a nível federal para que exista um outro Fundeb, que termina em 2020. Precisamos mobilizar a sociedade para provocar o governo".


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