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Situação de prédios da comunidade da Muzema é tema de debate

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

13/08/2019

Em abril deste ano, 24 pessoas morreram após o desabamento de dois edifícios no local, que fica na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.


Dezenas de moradores da comunidade da Muzema compareceram à Câmara do Rio, nessa segunda-feira (12), para participar de uma Audiência Pública.

O objetivo foi discutir a situação dos prédios da comunidade atingida pelos desabamentos ocorridos em abril. O debate foi conduzido pelos vereadores Reimont (PT) e Veronica Costa (MDB), respectivamente presidente e relatora da Comissão Especial de Moradia. O vereador Thiago K. Ribeiro (MDB) também acompanhou a discussão.

Estiveram presentes na mesa de honra a coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Maria Julia Miranda; o coordenador do Centro de Apoio de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, André Constant; o Procurador Geral do Município, Marcelo Silva; o representante da Secretaria Municipal de Infraestrtutura e Habitação, Marcelo Reis; e as representantes da Comissão de Moradores da Muzema, Mayra Lima e Viviane Oliveira.

Os moradores alegam que os laudos apresentados pelo Geo-Rio e a Defesa Civil são superficiais e não detalham a realidade de cada uma das edificações.

De início, a Prefeitura do Rio deu um prazo de 72 horas para a desocupação de seis prédios que deveriam ser demolidos. Em uma reunião entre representantes do governo e dos moradores, decidiu-se contratar uma empresa privada para elaborar um novo laudo, que possa analisar caso a caso, vendo a possibilidade de reparação de alguns edifícios ao invés de demolição total.

Viviane Oliveira afirmou que a Defesa Civil, quando esteve na comunidade fazendo laudos visuais, atestou que não havia nenhuma edificação na iminência de cair. "Estamos lutando porque, já que não sofremos riscos iminentes, a Prefeitura pode entrar na comunidade para fazer muro de contenção, infraestrutura e tudo o mais que tanto precisamos e clamamos", suplicou.

Mayra Lima lembra que o direito à moradia está previsto não só na Constituição Federal, como na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outros tratados internacionais sobre direitos humanos. "Apesar de estar constitucionalmente estabelecido, este direito é sistematicamente ameaçado e desrespeitado pelo Estado", denunciou.

O vereador Reimont visitou a comunidade e relatou ter ficado chocado com o que ele considera um descaso com as áreas empobrecidas do Rio de Janeiro. "Chamou a atenção uma coisa aparentemente muito simples: os escombros e entulhos dos prédios caídos e demolidos ainda estão por lá, o que caracteriza um desrespeito à comunidade", afirmou o parlamentar.

Ao final, foi elaborado um documento contendo todos os acordos previstos entre a Prefeitura e os moradores, tendo em vista que até então toda a negociação tinha sido apenas verbal. Apesar de se comprometer a assinar o documento que formaliza o acordo, o procurador Marcelo Silva deixou a reunião antes do final. Apenas os vereadores Reimont e Veronica Costa assinaram o documento.


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