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CPI das Enchentes: presidente da Cedae anuncia novo programa de saneamento para comunidades de baixa renda

 

 

 

 

Foto: ASCOM

12/08/2019

Após faltar por duas vezes a convocação para oitivas, o presidente da Companhia Estadual de Abastecimento de Águas e Esgoto do Estado do Rio (Cedae), Hélio Cabral, compareceu na quinta-feira (8) à audiência promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar as circunstâncias, os fatos e as consequências sociais, ambientais e econômicas causadas pelos temporais que atingiram a cidade em fevereiro de 2019. O gestor pediu desculpas aos parlamentares pelas ausências e justificou ter entendido que se tratava de reuniões técnicas.

Na audiência, os parlamentares foram informados, pelo presidente da empresa, que o contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário celebrado entre o governo do Estado e Prefeitura do Rio em áreas carentes que receberam Unidades da Polícia Pacificadora (UPP) contempla apenas as ações de manutenção. Assim, não incluindo a implantação e a expansão da rede nessas localidades.

Para o presidente da CPI, Tarcísio Motta (PSOL), questões importantes ficaram sem resposta na oitiva, mas que serão feitas novamente à Cedae por escrito e também para órgãos da Prefeitura. O parlamentar enfatizou que a integração dos órgãos municipais e estaduais é de fundamental importância para a gestão da cidade.

"Em todas as reuniões da Comissão contatamos que não há integração entre os órgãos nas esferas municipal, estadual e federal para resolver os problemas que surgem com os eventos climáticos", reforçou, informando ainda que as perguntas que ficaram sem resposta "deverão ser respondidas pelos secretários municipais que participarão das próximas oitivas".

O engenheiro da empresa, Guilherme Campos, apresentou aos parlamentares o programa Comunidade Cidade, que será lançado ainda este ano pelo governo do Estado, destinado à comunidades de baixa renda, com ações chamadas de "eixos estruturantes". São elas: saneamento, mobilidade, habitação, resíduos sólidos e instalação de equipamentos. O programa será implantado inicialmente na Rocinha. Também foi apresentado aos vereadores da Comissão os serviços executados pela empresa que garantem o abastecimento de água para três milhões de pessoas em todo estado.

O relator da Comissão, vereador Renato Cinco (PSOL), lembrou que a recente legislação aprovada na Câmara Municipal do Rio instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico da Cidade, e que o Executivo tem o prazo de um ano para sua implantação. Para o parlamentar, a Cedae também deveria participar na execução das metas do Plano. Tarcísio Motta complementou afirmando que a empresa deveria ter um representante permanente no Centro de Operações da Prefeitura para um trabalho de gestão conjunta.

No final da oitiva, os vereadores deliberaram pela realização de uma reunião com os técnicos que participaram do grupo de trabalho da Comissão, que deverá ocorrer na próxima quinta-feira (15). Depois, serão convocados os secretários municipais para as oitivas seguintes.

Também participaram da audiência os vereadores Rosa Fernandes (MDB), membro, Teresa Bergher (PSDB), suplente, e Thiago K.Ribeiro (MDB).


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