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Balanço Legislativo - 6, 7 e 8 de agosto de 2019

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução: ASCOM

08/08/2019

Nos trabalhos legislativos dos dias 6, 7 e 8 de agosto, além de rejeitarem o veto do prefeito Marcelo Crivella ao Projeto de Lei nº 763/2018, dos vereadores Renato Cinco (PSOL) e Babá (PSOL), que declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de regularização urbanística o imóvel denominado "Mariana Criola", localizado no bairro da Gamboa, os parlamentares aprovaram diversas leis em 2ª discussão e 2ª votação, que seguem agora para sanção ou veto do prefeito.


Foram aprovados o Projeto de Lei nº 2.068/2016, do vereador Cesar Maia (DEM), que limita os gastos com publicidade e propaganda a 1% do orçamento municipal pelos próximos quatro anos; o Projeto de Lei nº 273/2017, dos vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT), que garante o uso do mesmo cartão para mais de um usuário no VLT; o Projeto de Lei nº 531/2017, da vereadora Luciana Novaes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de libras nos equipamentos do município, e o Projeto de Lei nº 1.340/2019, dos vereadores Eliseu Kessler (PSD) e Thiago K. Ribeiro (MDB), que permite o consumidor instalar equipamento eliminador/purgador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água no ramal de entrada de residência, comércio, serviço ou indústria.


Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei nº 432/2017, do vereador Renato Cinco (PSOL), que regulamenta o fechamento ou transferência de unidades de ensino público ou segmentos do ensino fundamental público no município do Rio de Janeiro; o Projeto de Lei nº 1.031/2018, do vereador Zico Bacana (PHS), que isenta de multas os condutores de veículos oficiais ou em serviço; e o Projeto de Lei nº 334/2017, de autoria dos vereadores Fernando Willian (PDT) e do então vereador Felipe Michel, que tomba, por interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a Sede da Associação Atlética Portuguesa, localizada na Ilha do Governador.


Por fim, foram aprovados o Projeto de Lei nº 1.170/2019, da vereadora Tânia Bastos (PRB), que inclui a caminhada em prol da conscientização do autismo no calendário oficial da cidade; o Projeto de Lei nº 451-A/2013, do vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), que tomba o imóvel que abriga o Grajaú Tênis Clube, no bairro do Grajaú; e o Projeto de Lei nº 891/2018, do vereador Reimont (PT), que tomba, como bem de natureza imaterial do Rio o Mercado Popular de Botafogo (MPB), localizado na Rua Nelson Mandela, no bairro de Botafogo.


 


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