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Licença de sete dias para vovós servidoras

 

 

 

 

Foto: Reprodução

08/08/2019

Para garantir que as novas mamães tenham certo tempo para aprender a cuidar dos seus bebês, quando não possuir meios ou apoio suficientes para realizar os tratos iniciais dos primeiros dias do bebê, o vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM) apresentou Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 34/2019, que garante às servidoras, mães de gestantes, o direito à licença de sete dias para cuidar dos seus netos. A proposta segue exemplo da licença já concedida aos pais de recém-nascidos.

Para o autor da proposição, "ninguém melhor do que a própria avó, por obviedade, para transmitir conhecimentos e para garantir que a nova mamãe ganhe a experiência, a segurança nos primeiros cuidados e a confiança necessária para cuidar de seu filho no restante de sua própria licença maternidade". Ele afirma ainda que a proposta "é simples, exequível, não traz quaisquer prejuízos ao erário ou à perfeita manutenção dos serviços realizados pelas servidoras alvos do direito".

O texto já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e tramita nas demais comissões permanentes pertinentes à matéria.


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