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Sessão Legislativa (07/08) - Votações

 

 

 

 

Reprodução: ASCOM

07/08/2019

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (07), os vereadores rejeitaram o veto total ao Projeto de Lei nº 763/ 2018, de autoria dos vereadores Renato Cinco (PSOL) e Babá (PSOL), que declara como Área de Especial Interesse Social para fins de inclusão em programas de regularização urbanística o imóvel denominado "Mariana Criola", localizado na Rua Pedro Ernesto n° 125, no bairro da Gamboa.


Em 1ª discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1.340/2019, dos vereadores Eliseu Kessler (PSD) e Thiago K. Ribeiro (MDB), que permite o consumidor instalar equipamento eliminador/purgador de ar da tubulação do sistema de abastecimento de água no ramal de entrada de residência, comércio, serviço ou indústria; o Projeto de Lei nº 432/2017, do vereador Renato Cinco (PSOL), que regulamenta o fechamento ou transferência de unidades de ensino público ou segmentos do ensino fundamental público no município do Rio de Janeiro; o Projeto de Lei Complementar nº 36/2009, de autoria do então vereador Carlo Caiado, que torna obrigatória a existência de gerador de energia nos hospitais instalados públicos e particulares, bem como em clínicas médicas que efetuem cirurgias; e o Projeto de Lei nº 334/2017, de autoria dos vereadores Fernando Willian (PDT) e do então vereador Felipe Michel,  que tomba, por interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a Sede da Associação Atlética Portuguesa, localizada na Rua Haroldo Lôbo, nº 400, na Ilha do Governador.


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