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Sessão Legislativa (06/08) - Votações

 

 

 

 

Reprodução: ASCOM

06/08/2019

 


Na sessão plenária desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram em 2ª discussão e 2ª votação o Projeto de Lei nº 2.068/2016, do vereador Cesar Maia (DEM), que limita os gastos com publicidade e propaganda a 1% do orçamento municipal pelos próximos quatro anos. A proposta excetua os recursos para publicidade destinados à comunicação por ocasião de situações de emergência, calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares. 


Também foram aprovados em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 273/2017, dos vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Reimont (PT), que garante o uso do mesmo cartão para mais de um usuário no VLT; o Projeto de Lei nº 531/2017, da vereadora Luciana Novaes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de libras nos equipamentos do município; o Projeto de Lei nº 891/2018, do vereador Reimont (PT), que tomba, como bem de natureza imaterial do Rio, o Mercado Popular de Botafogo (MPB), localizado na Rua Nelson Mandela, no bairro de Botafogo.


Por fim, ainda em 2ª discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei nº 1.170/2019, da vereadora Tânia Bastos (PRB), que inclui a caminhada em prol da conscientização do autismo no calendário oficial da cidade; o Projeto de Lei nº 451-A/2013, do vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), que tomba o imóvel que abriga o Grajaú Tênis Clube, no bairro do Grajaú; e o Projeto de Lei nº 812/2018, dos vereadores Leandro Lyra (NOVO), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e do então vereador Carlo Caiado, que inclui creches conveniadas como potenciais participantes do programa Pró-educação.


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