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Leis municipais garantem aos cariocas acesso à saúde

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução

05/08/2019

O dia 5 de agosto foi a data escolhida para conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária e homenagear o médico sanitarista Oswaldo Cruz, que deixou um grande legado para a saúde pública do Brasil. Para efetivar o direito ao atendimento médico, parlamentares que atuam na área da saúde apresentaram projetos e aprovaram leis que ampliam os direitos do cidadão na prevenção e no tratamento de doenças.

Com a aprovação da Lei n° 6.550/2019, de autoria do vereador Dr. João Ricardo (MDB), a rede pública de saúde passou a disponibilizar o exame pré-nupcial aos casais que pretendam constituir família. O exame pré-nupcial é um conjunto de exames com objetivo preventivo e visam a identificar e a tratar uma série de doenças preexistentes que possam ser transmitidas entre o casal, prejudicando a gravidez, contaminando o feto e prejudicando os filhos que venham a ter. Além dos exames médicos, os noivos ainda podem esclarecer dúvidas por meio de orientação psicológica e sexual. "O exame pré-nupcial é uma prática comum em países desenvolvidos. Trata-se de um procedimento importante quando se trata de constituir família e ter filhos. Os que podem e têm consciência de sua necessidade fazem, mas há muitos que não tem condições financeiras para realizá-lo", afirmou o vereador.

As gestantes ainda podem realizar o pré-natal odontológico na rede pública de saúde. A medida está assegurada por meio da Lei n° 6.462/2019, também de autoria do vereador Dr. João Ricardo. O pré-natal odontológico é constituído por exames e tratamento odontológico para mulheres grávidas. "Inúmeras doenças podem ser transmitidas pela mãe para o feto durante o período de gestação. Através do pré-natal, a mulher pode cuidar de sua saúde e do bem-estar do bebê, evitando diversas doenças e complicações que podem acarretar, inclusive, o parto prematuro e o aborto", esclarece o parlamentar.

Preocupado com a prevenção de doenças vocais, o vereador Dr. Carlos Eduardo (SD) apresentou o Projeto de Lei n° 1.571/2015, que institui a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação. A medida visa a prevenir possíveis doenças vocais e auditivas decorrentes do trabalho diário exercido pelos professores. A campanha será constituída por consultas preventivas dentro da rede municipal e a realização de cursos visando à conscientização sobre problemas ligados à saúde vocal e auditiva. Médicos especializados deverão realizar consulta semestral preventiva em todos os professores da rede municipal de ensino. De acordo com o autor da lei, "a campanha busca preservar a saúde dos professores e, por consequência, melhorar a qualidade do ensino oferecido nas escolas e creches municipais".

O vereador Dr. Carlos Eduardo também apresentou, em conjunto com o parlamentar afastado Felipe Michel, o Projeto de Lei n° 649/2017, que institui o Plano Municipal de Prevenção à Obesidade. O objetivo é identificar as principais causas desta patologia e informar sobre o adequado tratamento e prevenção, impedindo o seu surgimento e avanço até a morbidade. O plano inclui a promoção de palestras, realização de exposições, idealização de canais de atendimento aos portadores de obesidade e monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado, entre outros. Os autores alertam para o aumento de doenças relacionadas à obesidade no país. "A obesidade cresceu 60% no Brasil. O aumento, registrado em 10 anos, colabora para maior prevalência de hipertensão e diabetes".

As medidas receberam parecer pela constitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação e aguardam análise das demais comissões pertinentes.


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