Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Vereadores reiniciam atividade legislativa

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

02/08/2019

Vereadores retomaram as atividades de Plenário nessa quinta-feira (1º), mantendo foco na fiscalização dos gastos públicos e na recuperação financeira do município.

A primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2019 apresentou na Ordem do Dia medidas visando ao controle de despesas, à ampliação de direitos do cidadão e à regulamentação de atividades.

Durante o semestre, os vereadores ainda devem apresentar relatórios finais para as oito CPIs em andamento, votar projetos para melhorar a arrecadação do município e ampliar políticas voltadas para a segurança pública.

A recuperação financeira do município é prioridade entre os parlamentares. Já no primeiro dia de votação, a pauta da Ordem do Dia continha o Projeto de Lei n° 2.068/2016, de autoria do vereador Cesar Maia (DEM), que limita os gastos da Prefeitura com publicidade e propaganda a 0, 01% do orçamento aprovado para o ano.

A Ordem do Dia apresentou também outras medidas de interesse do cidadão, como o Projeto de Lei n° 566/2017, de autoria dos vereadores Renato Cinco (PSOL) e Dr. Jorge Manaia (SD), que regulamenta o aluguel de bicicletas, e o Projeto de Lei nº 238-A/2017, apresentado pelos vereadores Rocal (PTB), Prof. Célio Lupparelli (DEM) e Leonel Brizola (PSOL), que obriga as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura a contratar adolescentes e jovens do município, aprovado em segunda discussão.

Oito CPIs estão em andamento e a previsão é de que os relatórios finais sejam apresentados neste semestre. As comissões investigam contratos emergenciais; paralização de obras; omissão do Poder Público após o temporal ocorrido no início do ano; desabamento do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas; condições de trabalho de profissionais da educação; aumento do IPTU por meio do Projeto Atualiza; contrato de concessão da Linha Amarela; e leilão de camarotes para o Carnaval de 2019.

No semestre anterior, o Legislativo aprovou a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública. Entre as metas, estão discutir as atribuições da Guarda Municipal e a articulação com outros órgãos de segurança pública federais e estaduais, além de elaborar e apresentar parecer sobre projetos que tratam de segurança e ordem pública.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: