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Projeto regulamenta “sacolões volantes”

 

 

 

 

Foto de:   Reprodução

01/07/2019

O Projeto de Lei nº 1.308/2019, da vereadora Rosa Fernandes (MDB), regulamenta os tradicionais "sacolões volantes", que vendem produtos hotifrutigranjeiros em unidades móveis como ônibus, trailers, caminhões e outros veículos automotores adaptados. A medida prevê que os produtos a serem comercializados devem ser originários de agricultura familiar e que as autorizações concedidas serão, impreterivelmente, a esses produtores.

Para constituir-se enquanto atividade deste segmento, o comerciante deverá ser pessoa jurídica registrada como microempresário (ME) ou microempreendedor individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional, devidamente cadastrado junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

O projeto delega ao Poder Executivo a definição dos locais e logradouros onde ocorrerão os sacolões e obriga os comerciantes autorizados a atender, pelo menos, uma vez por semana, em uma comunidade carente a ser indicada pela Prefeitura, devendo praticar preços menores que os de mercado.

Rosa explica que uma das vantagens dessa modalidade de comércio é a possibilidade de proporcionar à população acesso a frutas e hortaliças com qualidade e variedade, através de uma política de preço único, mais baixo que os dos mercados tradicionais, que é conseguido por meio do incentivo aos comerciantes em negociar preços com atacadistas, comprando diretamente de agricultores da região, reduzindo o custo de frete.

"Além de propiciar um novo canal de distribuição de produtos hortifrutigranjeiros para as populações de menor poder aquisitivo e, consequentemente, elevar a disponibilidade nutricional diversificada àquelas populações, os ‘sacolões itinerantes’ reduzem os custos operacionais pela venda a varejo, a preço único por quilograma, beneficiando sensivelmente o consumidor final com produtos da época", explica Rosa.


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