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Sessão Legislativa (27/6) - Votações

 

 

 

 


27/06/2019

A Câmara Municipal do Rio encerrou na tarde desta quinta (27) o primeiro semestre da sessão legislativa do ano de 2019. Durante a ordem do dia, os vereadores aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei nº 1.226/2019, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e do Projeto de Lei nº 1058/ 2018, autoria do Poder Executivo, que institui remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.


Os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 723/ 2018, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB), que estabelece obrigatoriedade da concessionária que administra o metrô na cidade do Rio de Janeiro apresentar plano operacional especial durante os períodos de grandes eventos realizados na cidade.


Os parlamentares aprovaram inúmeros projetos em 1ª discussão, entre eles o Projeto de Lei nº 299/ 2017, de autoria dos vereadores Reimont (PT) e Dr. Gilberto (PMN), que dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do município do Rio de Janeiro; o Projeto de Lei nº 1377/2015, de autoria do vereador Renato Moura (PDT), que proíbe a queima de pneus ou objetos correlatos em manifestações públicas no município; o Projeto de Lei nº 2068/2016, de autoria do vereador Cesar Maia (DEM), que limita os gastos com publicidade e propaganda da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro pelos próximos quatro anos; o Projeto de Lei nº 273/2017, de autoria dos vereadores Tarcisio Motta (PSOL) e Reimont (PT), que assegura o uso do mesmo cartão para mais de um usuário no VLT; o Projeto de Lei nº 531/ 2017, de autoria da vereadora Luciana Novaes (PT), que obriga a presença de intérprete de libras nos equipamentos do município; o Projeto de Lei nº 1170/2019, de autoria da vereadora Tânia Bastos (PRB), que inclui a caminhada em prol da conscientização do autismo no calendário oficial da cidade, entre outros projetos.


Os trabalhos legislativos no plenário da Câmara retornam no próximo dia 01 de agosto.


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