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Multas para transporte alternativo são perdoadas

 

 

 

 

Foto: ASCOM

27/06/2019

Vans que operam no Serviço de Transporte Urbano Local (STPL) foram beneficiadas com o perdão das multas aplicadas por descumprimento do itinerário. A medida está prevista no Projeto de Lei n° 1379/2019, de autoria do Poder Executivo, e foi aprovada em segunda discussão. Somente serão anistiadas as multas impostas por descumprimento do itinerário aprovado dentro da Rede de Transporte Regional (RTR) de operação do permissionário, não alcançando as impostas em outra RTR.


O STPL é uma modalidade de transporte que tem como finalidade complementar o serviço prestado pelos ônibus, realizando ligações intrabairros e interbairros por meio de veículos com capacidade de 8 a 16 passageiros.


De acordo com o chefe do Poder Executivo, a medida é necessária porque os estudos de viabilidade técnica e econômica que orientaram as permissões foram realizados há muitos anos e desconsideram as intervenções estruturais realizadas na cidade, como a realização de obras de implantação de corredores de ônibus e o processo de racionalização de linhas. A anistia também considera o quadro de instabilidade econômica do município, que diminuiu a quantidade de empregos e, consequentemente, a frequência de deslocamentos pela cidade.


Presidente da Comissão Permanente de Transportes e Trânsito, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) defendeu a anistia. "A Comissão de Transportes e Trânsito tem trabalhado arduamente para atender qualquer modal, de forma imparcial e na maior lisura. As multas são absurdas, de uma fiscalização covarde contra os trabalhadores do transporte alternativo", afirmou. 


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