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Professores terão abono de faltas por participação em audiências publicas

 

 

 

 

Foto: Reprodução

26/06/2019

Na construção de políticas públicas para a educação é fundamental a participação dos profissionais nas audiências e nos debates promovidos pelo Poder Público. Para incentivar a participação dos professores nessas reuniões, o vereador Leonel Brizola (PSOL) propôs e a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 6.507/2019, que institui abono para os professores que compareçam a audiências e debates públicos sobre educação, mediante comunicação prévia aos diretores de sua unidade no prazo mínimo de sete dias.


Os professores que se utilizarem do abono deverão comprovar, no prazo de três dias úteis, a sua participação durante toda a audiência pública. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que "a ocupação profissional dos professores não se resume à sala de aula. Há planejamento das aulas, pesquisas e outras atividades que exigem tempo do educador. Uma delas é a presença em audiências e debates públicos realizados por entidades oficiais, Poder Legislativo e Poder Executivo, a fim de conhecer as mudanças que atingem diretamente sua profissão", justificou Brizola.


O vereador enfatiza ainda que o professor não pode causar prejuízo trabalhista pela ausência no trabalho, nem prejudicar o período letivo dos discentes, daí a necessidade de legislação.


É comum se observar nos debates e audiências promovidos pelo Poder Público a presença e a contribuição ativa de diversos professores, enriquecendo a discussão com suas experiências e proposta. O abono das faltas, certamente, irá estimular a presença desses profissionais.


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