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Medida visa a criar carteira de identificação para autistas

 

 

 

 

Foto: Reprodução

26/06/2019

Buscando facilitar a identificação para assegurar os direitos das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), a vereadora Fátima da Solidariedade (PSC) apresentou à Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 1.271/2019, que cria a carteira de identificação do autista (CIA).


De acordo com a medida, a carteira será expedida sem custos ao cidadão, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico e documentos pessoais, tanto do paciente quanto dos pais ou responsáveis legais.


A carteira deverá ser numerada para possibilitar a contagem dos portadores de TEA, e caberá aos órgãos competentes expedi-la em um prazo máximo de quinze dias, com validade mínima de cinco anos.


No corpo da carteira, deverá constar o endereço, o nome do responsável e o telefone para facilitar a identificação e o contato com a família ou o responsável do portador do transtorno.


As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.


Para a vereadora Fátima da Solidariedade, "além de assegurar direitos, a carteira de identificação ajudará na localização da família ou do responsável, caso o portador de TEA se perca".


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