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Comissão Especial cobra solução para pessoas em situação de rua

 

 

 

 

Foto: Ascom

25/06/2019

A Comissão Especial criada com a finalidade de acompanhar, estudar e analisar a conjuntura da população em situação de rua realizou uma Audiência Pública, nessa segunda-feira (24), contando com a participação do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus. Os profissionais apontaram a falta de estrutura nos abrigos e a ausência de uma política intersetorial como os principais problemas.


Durante o evento, a vereadora Luciana Novaes (PT) apresentou um vídeo contendo as irregularidades encontradas durante visitas da parlamentar aos equipamentos destinados ao abrigo das pessoas em situação de rua. Entre os problemas observados, a Luciana denunciou um hotel social fechado para reformas, embora não tenha sido encontrado qualquer trabalhador no local; e outro com apenas dois quartos, ambos em situação precária. "As empresas não estão cumprindo os contratos. Os hotéis não estão funcionando com a sua capacidade completa. Há um sucateamento proposital destes equipamentos.


Não estamos pedindo um favor, é um direito da população em situação de rua obter o amparo do Estado. Vou continuar fiscalizando para cobrar do governo as providências", afirmou.


De acordo com a Carla Beatriz Nunes Maia, defensora pública e membro do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as condições precárias dos equipamentos podem contribuir para agravar o quadro dos dependentes químicos que se encontram em situação de rua.

O presidente da Comissão Especial, vereador Reimont (PT), criticou a política de internação compulsória de usuários de drogas e cobrou a instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme previsto na Lei n° 6.350/2018. A medida viabiliza a elaboração de políticas intersetoriais, contando com representantes de secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos; de Saúde; de Educação; de Urbanismo; de Infraestrutura e Habitação; e de Emprego, Desenvolvimento e Inovação; além de representantes da sociedade civil, entre outros. "Ninguém tem o direito de produzir política pública sem consultar aquelas pessoas a quem essa política vai impactar".

A regulamentação da Lei n° 6.350/2018 também foi cobrada pela vereadora Teresa Bergher (PSDB). A parlamentar pediu urgência para a realização de um novo censo que, segundo ela, vai comprovar o aumento da população em situação de rua. "Há dois anos, nós tínhamos aproximadamente 400 pessoas que faziam uso do crack. Hoje, já passam de 4 mil. É assustador. Não existem políticas públicas voltadas para esta questão. Não dá para fazer mais com menos em assistência social. A Secretaria teve o orçamento reduzido em R$ 107 milhões", denunciou.

Para Marcelo Jaccoud, assistente social e membro do Fórum Permanente de Políticas Públicas para População de Rua do Estado do Rio de Janeiro, cerca de 90% das pessoas que saem dos abrigos voltam para as ruas. Entre os motivos, o assistente social destaca que "4 em cada 5 pessoas em situação de rua são homens em idade produtiva. Portanto, os locais de acolhimento deveriam ser instalados próximos aos locais onde as pessoas trabalham. Assim, abrigos que estão na Zona Oeste e na Ilha do Governador dificilmente poderão beneficiar aqueles que trabalham como vendedores ambulantes e guardadores de carros, por exemplo, na Tijuca, Zona Sul e Centro da cidade".

O vereador Jones Moura (PSD), relator da Comissão, participou da audiência.


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