Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 22 de Setembro de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Combate ao trabalho infantil na pauta do Legislativo

 

 

 

 

Foto: Reprodução

12/06/2019

Hoje, 12 de junho, é considerado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data de apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei nº 11.542/2007.


O principal objetivo da data é alertar a sociedade e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo. De acordo com a OIT, cerca de 168 milhões de crianças realizam trabalham, das quais 120 milhões tëm idades entre 5 e 14 anos e cerca de 5 milhões em condições análogas à escravidão.


Na Câmara do Rio, o assunto entrou na pauta de discussões da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente presidida pelo vereador Leonel Brizola (PSOL), que entende a educação como ferramenta única de combate à desigualdade social em suas diversas formas. "Direitos iguais para todos e privilégio para as crianças. Eu cresci ouvindo essa frase do meu avô Leonel Brizola e entendo que toda criança tem direito ao lazer, à educação e à saúde, mas nem sempre é assim. No Brasil, a situação é preocupante. Dados de 2016 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicam que a América Latina tem 10 milhões de crianças trabalhando ilegalmente, e que desse total 3 milhões são brasileiros, sendo 60% crianças e adolescentes negros das regiões Norte e Nordeste do país", lembra o parlamentar.


No Estado do Rio de Janeiro ainda existe um número elevado de crianças e adolescentes que trabalham de forma irregular. Segundo  Leonel Brizola, isso merece reflexão porque são crianças e adolescentes de 5 a 14 anos que atuam na indústria, no comércio e principalmente na agricultura. "Parte dessa população atua nas piores formas de trabalho infantil, que são o trabalho doméstico, prostituição e até no tráfico de drogas. Desde a década de 1990, o Brasil vem desenvolvendo estratégias para a reversão deste triste quadro com resultados positivos, mas enquanto não houver políticas públicas focadas no entendimento da educação como agente transformador, essa violação dos direitos de crianças e adolescentes não será erradicada", ressalta.


A Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente abriu um canal de diálogo profundo com as Secretarias Municipais de Educação e da Fazenda para debater a questão da alimentação orgânica com origem na gricultura familiar como forma de geração de renda e mais oportunidades para filhos de agricultores nas escolas.  O vereador explica que no âmbito internacional todos os anos o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros, desenvolve campanhas mobilizando a sociedade, os trabalhadores e os governos contra o trabalho infantil. Que esta é uma realidade para milhares de pequenos brasileiros, impedidos de viver a infância na plenitude, fato agravado com a extinção do Ministério do Trabalho e com o aumento da mão de obra terceirizada, que dificulta a fiscalização.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: