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Foto: Ascom

11/06/2019

Nessa sexta-feira (7), o vereador Reimont (PT) realizou um evento em comemoração ao 7° aniversário da Lei nº 5.429/2012, que dispõe sobre as apresentações de artistas de rua. Em frente à Câmara do Rio, vários artistas realizaram apresentações de seus trabalhos, tanto musicais como teatrais.

A lei é popularmente conhecida como a "Lei do Artista de Rua" e libera a apresentação de artistas em espaços públicos independente da autorização prévia de órgãos municipais, contanto que dentro de alguns requisitos. As manifestações deverão ser gratuitas e permitir doações espontâneas, permitir a fluência do trânsito e a passagem e circulação de pedestres, deixar livre o acesso a instalações públicas e privadas, entre outros. A medida também autoriza a venda de bens duráveis durante as apresentações, como livros, CDs e DVDs.

Realizada todos os anos desde a publicação da legislação, a comemoração da Lei do Artista de Rua é um ato de muita relevância social. "Esse evento que realizamos visa a mostrar para a população a importância do artista de rua e que eles devem ter seu espaço respeitado. Todo ano realizamos a comemoração no mês de junho, que foi quando a lei foi promulgada, e vamos continuar comemorando, pois essa é uma verdadeira vitória para o município carioca", afirmou Reimont.


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