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Obras de grande impacto sócio-ambiental deverão ser apresentadas à população

 

 

 

 

Foto: Reprodução

11/06/2019

Para aumentar a participação da população no controle das obras realizadas pela Prefeitura, o vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou o Projeto de Lei nº 1.283/2019, que determina que os projetos de obras públicas de valor superior a R$ 10 milhões ou que tenham significativo impacto social e ambiental deverão ser publicizados e apresentados à população, em especial à diretamente atingida, com antecedência mínima de sessenta dias em relação à previsão de início do processo licitatório. A publicização deve contar, no mínimo, com a publicação em Diário Oficial e no site da Prefeitura.

A medida prevê que os projetos em questão deverão ser submetidos ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (CONSEMAC), cujos pareceres deverão estar disponíveis no prazo de quarenta dias do início do processo licitatório.

Cinco acredita que este projeto permitirá que a população carioca conheça melhor os projetos, sendo mais fácil sugerir, acompanhar e fiscalizar, principalmente, as obras que podem causar alterações no meio ambiente, no patrimônio histórico ou cultural, e na qualidade de vida da população.

O projeto define como obra de significativo impacto social e ambiental toda e qualquer intervenção pública que implique transformação acelerada do perfil urbanístico do município em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação, bem como as que se destinem a implantar atividades que representem ameaça à segurança e à salubridade do entorno.

Quando as obras públicas forem de valor igual ou superior a R$ 50 milhões, passados vinte dias da publicização dos pareceres do COMPUR e do CONSEMAC, o Poder Executivo deverá organizar, no mínimo, uma audiência pública amplamente divulgada, em cada área de planejamento afetada, para apresentação detalhada das alterações planejadas e de seus motivos.

"Os valores aos quais este projeto faz referência se basearam em levantamentos dos contratos da Prefeitura entre os anos de 2015 e 2018. Em 2015, dos 152 contratos de obras assinados, 26 passariam pela avaliação do COMPUR e CONSEMAC, e apenas oito seriam tema de audiências públicas. Em 2018, esses números seriam de três e zero, respectivamente. Portanto, trata-se uma iniciativa facilmente implementável, cujos benefícios seriam muito importantes para a população carioca", defendeu Cinco.


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