Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 20 de Setembro de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Comissões discutem direito à moradia e situação da população de rua

 

 

 

 

Foto de:   ASCOM

10/06/2019

O primeiro encontro aconteceu na sexta-feira (30) e contou com a participação da subsecretária de proteção básica e especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Danielle Murtha, da defensora pública do Estado, Carla Beatriz Maia, da assistente social do Ministério Público, Meimei de Oliveira, e do representante da Pastoral do Povo da Rua de Duque de Caxias, Marcelo Sanuto.

O parlamentar aproveitou a ocasião para lembrar que a Comissão que acompanha a população em situação de rua já realizou ações, como o concurso e a exposição fotográfica com o tema "Cidadania em Situação de Rua". O objetivo foi alertar a sociedade para a necessidade de mobilização em torno da defesa e da promoção dos direitos e da dignidade das pessoas em situação de rua.

A subsecretária de proteção básica e especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Danielle Murtha apresentou a estrutura da pasta e reconheceu que está aquém das necessidades dos usuários de serviços públicos. Ela também mencionou a Lei nº 6.350/2018, batizada de Maria Lucia Pereira, de autoria do parlamentar, citando as dificuldades de se constituir o comitê gestor intersetorial com a Prefeitura, criado pela legislação. Danielle falou também sobre a necessidade de realizar uma pesquisa sobre a realidade da população em situação de rua na cidade, visto que os dois estudos anteriores apresentaram resultados diferentes.

Meimei Oliveira informou que o Ministério Público vem realizando visitas aos equipamentos públicos este ano, e disse estar escandalizada com os relatos que está recebendo, especialmente sobre a precariedade das condições de trabalho dos profissionais que atuam junto aos setores mais carentes da sociedade. De acordo com a assistente social, o Ministério Público está se mobilizando para tomar as providências cabíveis.

A defensora pública Carla Maia agradeceu a parceria com a Comissão e declarou que "já passou da hora de todos os agentes públicos tomarem ciência do seu papel e assumirem sua responsabilidade no que concerne à efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua". A defensora também reforçou que existe dificuldade para avançar na elaboração do comitê gestor intersetorial.

Ao final da reunião, o vereador Reimont (PT) pediu apoio para a composição do comitê gestor intersetorial. Também definiu a agenda de trabalho que inclui duas visitas: no dia 11 de junho, ao Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) da Central do Brasil, e no dia 12, à Unidade de Reintegração Social de Realengo.

O segundo evento aconteceu nessa sexta-feira (7), e foi destinado à discussão do direito à habitação e moradia. A reunião teve a presença de moradores de algumas comunidades e ocupações, além de representantes de entidades sociais e do poder público.

O vereador Reimont informou que encaminhará ofícios aos órgãos públicos sobre a situação da comunidade Paula Ramos, localizada acima do Túnel Rebouças, que teve uma parte de sua estrutura abalada após as chuvas de 2010, e sobre a ocupação da Gamboa, em frente à Cidade do Samba, que enfrenta uma ação judicial de reintegração de posse.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: