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Sessão Legislativa (6/6) - Votações

 

 

 

 


06/06/2019

Na Ordem do Dia dessa quinta-feira (06), os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 124/2017, do vereador Alexandre Isquierdo (DEM), que obriga as estações do BRT (Bus Rapid Transit) a colocarem câmeras de monitoramento em suas áreas interna e externa. O projeto segue para autógrafo do prefeito Marcelo Crivella.


Os parlamentares aprovaram ainda, em 1ª discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2019, de autoria dos vereadores Tarcisio Motta (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Reimont (PT), Leonel Brizola (PSOL), Babá (PSOL), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Fernando Willian (PDT), Rosa Fernandes (MDB), Teresa Bergher (PSDB), Átila A. Nunes (MDB) e Major Elitusalem (PSC), que susta o art. 4º do Decreto 45.960/2019, que transferiu o Centro de Operações e Resiliência – COR (Centro de Operações Rio) da Secretaria Municipal da Casa Civil para a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).


Para os autores do Projeto, "o COR deve retornar à Casa Civil, pois é um órgão de fundamental importância para a gestão de crises, bem como a centralização e integração de ações relativas às urgências e emergências no âmbito do município, que vão muito além das competências da SEOP, como acontece no caso de fortes chuvas, múltiplas inundações, enchentes, deslizamentos", justificam.


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