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Leis reforçam compromisso do Parlamento municipal com o Meio Ambiente

 

 

 

 

Foto: Reprodução

05/06/2019

Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU)definiu o 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Neste ano, o tema escolhido pela entidade para a reflexão da sociedade foi a poluição do ar. O objetivo é incitar governos, indústria, comunidades e indivíduos a se unirem para explorar a energia renovável e as tecnologias verdes, além de melhorar a qualidade do ar em cidades e regiões de todo o mundo. Segundo a ONU, em torno de 7 milhões de pessoas morrem prematuramente a cada ano devido à poluição do ar. Do total, 4 milhões das mortes acontecem na região da Ásia e do Pacífico.


O ente municipal dispõe de competência legislativa para propor leis em questões ambientais, sobre conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, controle da poluição, entre outros temas. A Lei nº 5.105/2009, do vereador afastado Carlo Caiado (DEM), que obriga o Poder Executivo a adotar medidas que reduzam as emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A meta também é adotar ações que economizem energia em todas as suas unidades físicas.


Em 2014, o vereador Thiago K. Ribeiro (MDB), junto com Carlo Caiado, aprovou a Lei nº 5.751, que define os critérios para a implantação do transporte de passageiros através do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, composto pela Lagoa de Jacarepaguá, Camorim, Lagoa da Tijuca e seus canais, Lagoa de Marapendi e seus canais. Entre os objetivos estão oferecer à população, uma alternativa de transporte com qualidade socioambiental garantindo a mobilidade no espaço urbano; reduzir a poluição atmosférica e sonora; e reduzir o congestionamento das vias públicas do entorno por veículos automotores.


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