Logo Câmara Municipal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2019
Fotos Câmara Municipal
Mapa do Site | Glossário Acessibilidade
esqueceu senha Preciso de ajuda
xxxxxxx

Comunicação

HomeComunicaçãoNotícias e Avisosdetalhes

Notícias e Avisos - detalhes

Transportes alternativos e compartilhados em busca de regras definitivas

 

 

 

 

Foto: ASCOM

05/06/2019

A busca por soluções que possam melhorar a mobilidade urbana e reduzir a poluição nos centros urbanos incentiva o uso de transportes alternativos e compartilhados pelas cidades, que vai da bicicleta aos patinetes elétricos. Neste cenário, as regras de boa convivência para o uso do espaço são bem-vindas, mas não são suficientes para atender requisitos como o ordenamento urbano e a segurança viária.


Na Câmara do Rio, o vereador Jorge Felippe (MDB), presidente da Casa,   apresentou o Projeto de Lei nº 1.321/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema de Micromobilidade Compartilhada (SMC). Entre as diretrizes do SMC estão a criação de alternativas sustentáveis e eficientes de transporte que contribuam com a redução do uso de veículos automotores; a expansão equilibrada, com respeito ao espaço público e ao trânsito de pedestres, nos termos da legislação competente; e o estímulo à integração da Rede Integrada de Micromobilidade RIM ao sistema público de transporte coletivo.


Conforme a proposição, a RIM é composta por todos os modais ativos ou elétricos de transporte individual, disponíveis em modelo público ou privado de compartilhamento, que permitam a realização de deslocamentos de maneira sustentável e alternativa ao veículo automotor. "A micromobilidade contribui para melhorar as condições de sustentabilidade urbana, não só porque reduz a emissão de poluentes, incluindo gases de efeito estufa, mas também porque desafoga o sistema viário já sobrecarregado", afirma Jorge Felippe.


No Legislativo carioca, existem três proposições que tratam dos patinetes elétricos. De autoria dos vereadores Marcelino D’Almeida (PP) e Thiago K. Ribeiro (MDB), o Projeto de Lei nº 1.215/2019 determina, entre outros pontos, que a circulação será sempre pelo lado direito da via, admitidas as exceções devidamente justificadas e sinalizadas; e  diante de escolas, logradouros estreitos, local de embarque ou desembarque, ou com grande movimentação de pedestres, o condutor do patinete deverá transitar em velocidade compatível com a segurança. Entre as proibições estão desobedecer sinal de trânsito fechado ou placa de sinalização de trânsito; e transitar pela contramão de direção da via pública.


O Projeto de Lei nº 1.304/2019, de Leonel Brizola (PSOL), permite a circulação de patinete elétrico, com velocidade máxima de 20 km/h, somente em vias locais e áreas destinadas a ciclovias e ciclofaixas. Entre as condições estão o uso de indicador de velocidade e de sinalização noturna e dianteira no patinete elétrico e o uso obrigatório de capacete de proteção.


O vereador Felipe Michel (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 1.282/2019, determina aos fornecedores que disponibilizem patinetes elétricos devem dotá-los dos seguintes equipamentos: farol dianteiro de cor branca ou amarela, lanterna de cor vermelha na parte traseira e velocímetro.


voltar topo

enviar por email gerar pdf imprimir   

ícone

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara:

©2011 Câmara Municipal do Rio de Janeiro créditos estatísticas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Palácio Pedro Ernesto
Praça Floriano, s/nº - Cinelândia - Cep: 20031-050
Tel.: (21) 3814-2121 | e-c@mara: