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Leis municipais para a conscientização contra a obesidade infantil

 

 

 

 

Foto: Reprodução

03/06/2019

Em 3 de junho é celebrado o Dia de Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil. O combate a esta doença crônica é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos maiores desafios para o século XXI. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que uma em cada três crianças brasileiras de 5 a 9 anos está acima do peso. Projeções da OMS apontam que até 2025 o número de crianças com sobrepeso e obesidade pode chegar a 75 milhões em todo o mundo.

A má alimentação, o sedentarismo e os aspectos genéticos podem provocar a obesidade mórbida. As crianças com excesso de peso e taxas de colesterol elevadas têm maiores chances de serem adultos obesos.

O tema é de extrema importância e vem sendo discutido na Câmara do Rio, com aprovação de legislações que auxiliam na prevenção. A Lei nº 5.568/2013, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (SD), institui a campanha permanente "Obesidade Zero" nas escolas de ensino fundamental no município.
"O objetivo, em curto prazo, é ensinar informações básicas sobre a obesidade, porque devemos combatê-la, e os benefícios de se adotar uma dieta balanceada, acompanhada pela prática de exercícios físicos regulares. Em longo prazo, espera-se conscientizar que uma alimentação adequada proporcionará uma melhor qualidade de vida", afirma o parlamentar.

No Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 6.362/2018, de autoria do Poder Executivo, uma das metas é ampliar o investimento público na Educação Física para os alunos da rede municipal de ensino. O intuito é estimular a prática regular e sistemática da atividade física, erradicar o sedentarismo, melhorar a qualidade de vida e prevenir futuras doenças.

Ainda em tramitação na Câmara do Rio, o Projeto de Lei nº 31/2017, do vereador Zico (PTB), torna obrigatória a inclusão do tema educação alimentar nas disciplinas de Ciências e Biologia ministradas nas escolas públicas e privadas do município. "A inclusão visa a contribuir com a noção de uma alimentação balanceada e saudável, promovendo avanço no combate à obesidade infantil e juvenil, e às doenças cardiovasculares, que afetam uma porcentagem expressiva da população brasileira", explica o autor do projeto.


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