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CPI do Atualiza Rio realiza sua primeira reunião

 

 

 

 

Foto: Ascom

03/06/2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de apurar a aplicação do programa Atualiza na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade do Rio de Janeiro realizou a primeira reunião nessa quinta-feira (30). O presidente da Comissão, o vereador Marcello Siciliano (PHS), convocou os membros para deliberarem sobre pautas a serem discutidas.

Na reunião, ficaram estabelecidos os próximos atos da Comissão. Os parlamentares concordaram em enviar requerimentos à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando informações sobre alguns pontos importantes que serão discutidos no curso da Comissão. Entre os requerimentos, estão informações sobre as arrecadações do Programa, com apresentação de boletos complementares dos anos de 2016, 2017 e 2018; lista dos contribuintes que pagaram e que estão inadimplentes; a expectativa de receita atual e futura do Atualiza Rio; a metodologia utilizada para comprovar a revisão dos acréscimos lançados no IPTU; o impacto na receita com a suspensão dos lançamentos já realizados; proposta de revisão do programa Atualiza; etc.

Marcello Siciliano fez críticas ao Programa, especialmente no que se trata dos valores cobrados pelo novo método de cálculo do IPTU. "Existem muitas controvérsias. Pelo menos 80% dessa cobrança é irregular. O mapeamento foi feito de forma errada, a cobrança não teve nenhum critério de termos de construção ou valor de metro quadrado. Foram diversos erros ao longo do trabalho", criticou o vereador. "Precisamos provar que essa cobrança está trazendo prejuízos, não só para a população, mas também aos cofres públicos."

O vereador Italo Ciba (AVANTE), membro da Comissão, também se manifestou a favor dos requerimentos de informação, além de firmar um compromisso com a população. "Vamos mostrar todos os erros. A Prefeitura diz que não tem dinheiro, mas na verdade, tem sim de onde arrecadar. Essa cobrança é absurda e isso é um verdadeiro descaso com a sociedade", disse.

Ao final da reunião, os vereadores decidiram ainda enviar um requerimento de informação à Prefeitura para entender quais critérios foram usados para atualizar a cobrança do IPTU, e o critério usado para a cobrança complementar, pois, segundo Marcello Siciliano, estão sendo usadas bases de cálculos comerciais em áreas residenciais, o que encarece o valor cobrado.

Também estiveram presentes os vereadores Jones Moura (PSD) e Matheus Floriano (DEM), ambos membros titulares.


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