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CPI das Enchentes: Defesa Civil destaca a necessidade de mais investimentos em prevenção

 

 

 

 

Foto: Ascom

03/06/2019

Sem a presença do subsecretário da Defesa Civil, Edson Tavares da Silva, que não pôde comparecer à audiência pública da CPI das Enchentes, o corpo técnico do órgão esteve na Câmara do Rio, nessa quinta-feira (30), para participar da oitiva da Comissão que investiga as consequências dos temporais que atingiram a cidade do Rio de Janeiro em fevereiro deste ano. Presidida pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL), a Comissão fez uma série de perguntas para os servidores, que falaram sobre o trabalho e as dificuldades do quadro técnico, do orçamento e da infraestrutura do órgão, entre outros assuntos.

A descontinuidade administrativa da Defesa Civil foi um dos pontos graves apontados pela CPI durante a reunião. De acordo com informações, confirmadas pelos técnicos, o órgão já fez parte da estrutura da Secretaria de Saúde, passando pela Secretaria de Conservação, sendo hoje subordinado à Secretaria de Ordem Pública. Além disso, a Comissão obteve também a informação de que gratificações de engenheiros da Defesa Civil teriam sido atribuídas a pessoas do gabinete da Secretaria. Sobre o assunto, a CPI irá enviar um ofício solicitando esclarecimentos sobre as gratificações e sobre os servidores que teriam sido afastados de seus cargos por reclamarem da situação.

Atualmente, a Defesa Civil conta com 156 funcionários, sendo 24 engenheiros e arquitetos e oito bombeiros. Nos próximos cinco anos, de oito a dez servidores irão se aposentar. Para a equipe que compareceu à reunião, o efetivo é suficiente para atender a cidade do Rio em situações de normalidade. Nos últimos meses, houve um aumento de solicitações de atendimento. Normalmente, em um ano, são de 12 mil a 13 mil. Até maio de 2019, foram 14 mil. Do total, o órgão não consegue atender cerca de 15% dos atendimentos. O deslocamento pelo município é feito por meio de 14 veículos.

Suplente da Comissão, o vereador Major Elitusalem (PSC) quis saber sobre o orçamento da Defesa Civil, que conta com R$ 15, 7 milhões. Deste total, R$ 13 milhões são direcionados aos gastos com pessoal, e o restante é destinado para atender as demandas de logística e infraestrutura do órgão. O parlamentar indagou também sobre a existência de diálogo entre as lideranças comunitárias e a Defesa Civil, o que foi confirmado pelos servidores. No entanto, a equipe lamentou a falta de envolvimento da população nas simulações e treinamentos que são realizados pelo órgão.

A equipe da Defesa Civil apontou que hoje existem 103 áreas que apresentam alto risco geológico e 194 pontos de apoio, que foram definidos em 2011. Os servidores explicaram que estes locais não servem de abrigos aos moradores das comunidades, mas sim como pontos emergenciais. Sobre as mensagens que a Defesa Civil envia aos celulares dos cidadãos cariocas, alertando sobre a possibilidade de chuvas, elas vão para cerca de 500 mil cadastrados. As operadoras não permitem o envio de mensagens sem autorização prévia do usuário.

Seguindo o calendário elaborado por um grupo de trabalho, a CPI visitou, na semana passada, a comunidade da Rocinha, e irá, segunda e quarta-feira desta semana, às comunidades de Manguinhos e Jacarezinho. Tarcísio Motta informou também que na próxima reunião a Comissão irá deliberar sobre a prorrogação do prazo da CPI das Enchentes, prevista para ser encerrada no dia 19 de julho. "O objetivo desta CPI é fazer com que o trabalho destes órgãos seja bem feito. Para isso, precisamos melhorar algumas questões, como a modernização da estrutura, a atualização dos mapas dos pontos de apoio e do quadro efetivo, a ampliação do número de servidores capacitados e de treinamentos de moradores", apontou o parlamentar.

Na mesa da audiência pública estiveram presentes os técnicos Ivana Soares, Eduardo Pierre, Leandro Vianna e Sergio Gomes Ribeiro, que reforçaram a necessidade de investimentos em prevenção. Numa segunda etapa, os membros da CPI irão convocar o secretário de Ordem Pública, Paulo Amendola e, nesta ocasião, será chamado, mais uma vez, o subsecretário Edson Tavares da Silva.

Participaram ainda da reunião os vereadores Renato Cinco (PSOL), relator da CPI, Rosa Fernandes (MDB), Tiãozinho do Jacaré (PRB) e Teresa Bergher (PSDB).


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