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LDO: Educação mantém 1/3 da carga horária para planejamento escolar

 

 

 

 

Foto: Ascom

31/05/2019

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira recebeu representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME) em Audiência Pública, nessa quinta-feira (30), com o objetivo de conhecer as metas e prioridades da pasta para 2020. A secretária de Educação, Talma Romero Suane, garante que vai cumprir a reserva de 1/3 da carga horária para o planejamento até o final do atual governo. A criação de 6 mil vagas em creches e o programa Sábado Carioca, para reforço escolar em escolas localizadas em áreas com baixo IDH, foram os principais destaques apresentados.

A secretária Talma Romero Suane ressalta que a SME é a maior rede municipal de ensino da América Latina, abrange 38 mil professores, 15 mil funcionários e 650 mil alunos, distribuídos em 1.540 escolas, onde a Prefeitura serve cerca de 1, 15 milhão de refeições diárias. Para agilizar o atendimento à sociedade, a SME busca implantar o Boletim Escolar e a Declaração de Escolaridade emitidos on-line; contratar detentas e costureiras de comunidades para confecção de uniformes escolares; além de convocar 769 professores e 2.274 agentes de apoio à educação especial em 2019; e realizar concurso para cargos que não possuem candidatos em cadastro de reserva, com o objetivo de repor mensalmente cada grupo de servidores que sai por motivo de aposentaria.

O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), integrante da Comissão, indagou sobre as metas da pasta para as salas de recursos ? destinadas a alunos especiais ? e da ressocialização de jovens infratores. De acordo com a gestora, as salas dependem de recursos do governo federal e precisam ser ampliadas. Talma afirma que a SME já atende jovens infratores para que sejam reinseridos nas escolas e ali permaneçam. "Eu não perco aluno. Se ele está naquela situação, é porque também há uma questão familiar ou da comunidade envolvida. Eu não me conformo de ser o 19° no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com o grupo de funcionários e professores competentes que temos. Precisamos fazer com que as pessoas entendam que a educação é importante. Eu tenho que explicar para o pai o porquê de levar o aluno à escola. Ele não vê a necessidade, não tem perspectiva, não tem sonhos, e quem tem que cativar isso somos nós", concluiu a secretária.

O vereador Reimont (PT) critica a destinação de recursos da pasta para pagamento de aposentadoria dos servidores e que, em 2019, estão sendo aplicados 18, 59% em educação em vez dos 26, 45% descritos. O parlamentar afirma que o desvio resulta em um déficit na educação do município acumulado de 2002 até hoje de R$ 8, 3 bilhões.

A conclusão da CPI do assédio moral foi lembrada pelo vereador Renato Cinco (PSOL). O parlamentar informou que o assédio moral provocado pelo ex-secretário da pasta motivou a criação de uma comissão para receber denúncias em toda a gestão municipal.

Já o vereador Tarcísio Motta (PSOL) destacou a divergência entre os relatórios apresentados pela SME e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Enquanto o relatório de gestão de 2018 da SME afirma que 87% das escolas têm infraestrutura adequada, o TCM informa que 73% estão em condições precárias. Talma Romero Suane se comprometeu a analisar os critérios de avaliação do TCM.

Participaram da Audiência Pública os vereadores Rosa Fernandes (MDB), presidente da Comissão, e Fernando William (PDT). A Comissão também é integrada pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), vice-presidente.


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