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LDO: Saúde substitui contratos de gestão com Organizações Sociais (OS)

 

 

 

 

Foto: ASCOM

30/05/2019

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou Audiência Pública, nessa quarta-feira (29), para conhecer as metas da Secretaria Municipal de Saúde que constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. O maior quantitativo de funcionários da pasta são profissionais vinculados a contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). De acordo com o subsecretário-geral executivo da pasta, Alexandre Pinto da Silva, há três processos de seleção para substituições das OS. O servidor afirma que a mudança não causará interrupção do serviço prestado pelas unidades de saúde e que os profissionais poderão ser aproveitados pelas novas entidades vencedoras nos processos de seleção.


A secretária municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch Araújo, destacou as seguintes metas: ter 85% dos atendimentos realizados nas unidades dentro dos tempos esperados para cada faixa de risco; reduzir pela metade o percentual de pacientes que ficam mais de 24 horas nas unidades de emergência, UPA e CER; realizar 85% das cirurgias eletivas de catarata, hérnia, vesícula, genito-urinária, pediátricas e varizes, no prazo máximo de 180 dias contados a partir da data da primeira consulta pré-cirúrgica registrada no SISREG; e reduzir em 20% o tempo médio de permanência nos leitos de internação dos hospitais da rede municipal, excluídos hospitais psiquiátricos.


Presidente da Comissão, a vereadora Rosa Fernandes (MDB) criticou a interrupção da obra para a construção de uma clínica da família na Zona Oeste e indagou sobre a ausência de metas específicas para a RioSaúde. A parlamentar cobrou explicações sobre o excesso de contratos emergenciais na pasta. O subsecretário, Alexandre Pinto da Silva, esclareceu que as metas apresentadas são de toda a Secretaria – o que inclui a RioSaúde – e defendeu a empresa por ter empregados concursados, responder ao Tribunal de Contas do Município e cumprir a Lei de Licitações. Alexandre informou que a empresa responsável pela construção da clínica da família está em recuperação judicial e interrompeu quatro obras na cidade. Questionado pelo vereador Rocal (PTB) sobre o prazo para a conclusão da obra, o subsecretário garantiu que vai enviar as datas posteriormente, mas que vai retomar a obra ainda em 2019 para inaugurar a clínica no próximo ano.


O subsecretário de gestão, Sérgio Foster Perdigão, afirmou que a Secretaria quer licitar sempre e reduzir ao máximo os contratos emergenciais. Mas há casos de contestação de editais e até mesmo judicialização de resultados dos processos de licitação. Nestes casos, a pasta realiza contratos emergenciais para evitar a interrupção do serviço.


A vereadora Rosa Fernandes questionou sobre o aumento no orçamento no Hospital Municipal Pedro II após a migração da gestão da OS para a RioSaúde. Os representantes da pasta informaram que o contrato atual está vencendo no final da primeira quinzena de junho e que a prestação de serviço será assumida pela RioSaúde. Alexandre esclareceu que o valor do contrato para a OS era de R$ 15, 8 milhões e para a RioSaúde é de R$ 17 milhões. O incremento é devido às diferenças de imunidade tributária e investimentos para obras e compra de equipamentos para a unidade.


Vice-presidente da Comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB) alerta para o aumento de casos de chikungunya na cidade e o não cumprimento da meta de vacinação. O parlamentar também criticou o aumento de filas e a queda de qualidade no atendimento na região do Méier. Para Mário Celso da Gama Lima Júnior, que atualmente ocupa o cargo de subsecretário de atenção hospitalar, urgência e emergência da Secretaria, não há déficit de leitos no município. O subsecretário afirmou que a cidade tem 1.691 leitos complementares, sendo 898 da rede municipal. No caso de leitos de CTI neonatal, o Rio precisa ter 168 leitos e supera a necessidade contando com 262 leitos neonatais.


O vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), membro da Comissão, criticou o descumprimento das metas previstas para 2019. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) denunciou o fechamento de leitos por falta de profissionais e criticou as metas apresentadas sem recursos para serem materializadas. Para o vereador Fernando William (PDT), não será possível cumprir as metas se os recursos apresentados para o ano seguinte forem os mesmos deste ano.


Participaram da Audiência Pública os vereadores Vera Lins (PP), Junior da Lucinha (MDB), Leandro Lyra (NOVO), Willian Coelho (MDB) e Leonel Brizola (PSOL).


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