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LDO: secretarias de Fazenda, Casa Civil e Meio Ambiente apresentam metas para 2020

 

 

 

 

Foto: ASCOM

29/05/2019

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira realizou Audiência Pública, nessa terça-feira (28), para analisar as metas que constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias das Secretarias de Fazenda, Casa Civil e Meio Ambiente. Durante o evento, o secretário municipal da Fazenda, César Augusto Barbieiro, afirmou que a arrecadação está performando bem. "Dos R$ 3 bilhões que colocamos a mais no orçamento, ainda falta R$ 1 bilhão a arrecadar – pela nossa projeção – e, se tudo der certo, vamos conseguir. O pagamento de salários e do 13° dos servidores estão garantidos". Os representantes da Fazenda e da Casa Civil se comprometeram a levar ao prefeito a solicitação de manter o Centro de Operações Rio (COR) na estrutura da Casa Civil.


A presidente da Comissão, vereadora Rosa Fernandes (MDB), questionou aos secretários de Meio Ambiente e de Fazenda se há estudo de impacto ambiental para a construção do novo Autódromo e se a licitação já havia ocorrido. César Augusto Barbieiro informou que a licitação já ocorreu, que todos os custos de construção serão bancados pela iniciativa privada e que a empresa vencedora poderá utilizar 41, 9% do terreno. Já o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo André Cid Heráclito do Porto Queiroz, afirmou que o processo está sendo conduzido pela Fazenda e que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é o órgão responsável para fornecer o licenciamento da obra.


O secretário de Meio Ambiente ainda destacou as metas para o ano de 2020, entre elas: aumentar a área protegida da cidade em 4.000 ha, retirar resíduos de 70 km de margens de rios, plantar 130 mil mudas e implantar o Sistema Ambiental On-line para que 60% das licenças ambientais sejam expedidas pelo novo sistema, entre outros.


Representando a Secretaria da Casa Civil, Felipe Ribeiro Ramalho destaca que a pasta mantém 14 subsecretarias e 5 órgãos. Entre as diretrizes, citou: atender prioritariamente aos segmentos mais vulneráveis da população e diminuir as desigualdades sociais e espaciais da cidade; garantir a eficácia e a transparência da gestão pública; facilitar o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos; além de atingir o índice de satisfação de atendimento à população de 81, 4 até 2020, por meio da Central de Atendimento 1746.


O diretor-presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Tarquínio Prisco Fernandes de Almeida, afirmou que a estatal busca fazer com que o Rio de Janeiro seja reconhecido como a capital mais limpa da América do Sul e referência mundial em gestão de resíduos sólidos. "Já foi emitida a licença de instalação da primeira unidade de tratamento energético de resíduos sólidos da América Latina. Será instalada em até 24 meses para processar 1, 3 mil toneladas por dia de resíduo e fornecerá energia elétrica suficiente para atender 200 mil domicílios", disse. O diretor-presidente apresentou como meta para 2020 reduzir em 27% a quantidade de resíduos sólidos dispostos em aterros sanitários e aumentar para 13% o volume de resíduos segregados para reciclagem e compostagem.


O vice-presidente da Comissão, vereador Rafael Aloisio Freitas (MDB), perguntou sobre a quantidade de profissionais que ainda integram o programa gari comunitário. Tarquínio esclareceu que o programa tem 630 garis e será extinto no próximo mês para atender a um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público.


A vereadora Teresa Bergher (PSDB) criticou o serviço 1746, a ausência de papeleiras para depósito de lixo e a poda de árvores. "Gostaria de saber se existe alguma explicação técnica para a queda de tantas árvores na nossa cidade", questionou. De acordo com o diretor-presidente da Comlurb, a queda de árvores é resultado de eventos climáticos extremos, uma vez que a empresa tem 13 engenheiros florestais e somente executa podas técnicas.


O vereador Tarcísio Motta (PSOL) fez um apelo para que o COR retorne para a estrutura da Casa Civil. Já o vereador Reimont (PT) afirmou que as redes de catadores entregaram plano de manejo de resíduos ao governo, mas foram ignorados. De acordo com o parlamentar, passar a reciclagem para empresas da iniciativa privada reduz os postos de trabalho.


Participaram da Audiência Pública os vereadores Prof. Célio Lupparelli (DEM), membro da Comissão, Italo Ciba (Avante), Vera Lins (PP), Renato Cinco (PSOL), Marcelino D’Almeida (PP), Paulo Pinheiro (PSOL), Luiz Carlos Ramos Filho (Pode), Babá (PSOL) e Fernando William (PSOL).


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