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Leis municipais ajudam na redução da mortalidade materna

 

 

 

 

Foto: Reprodução

28/05/2019

O Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna é celebrado em 28 de maio. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que cerca de 830 mulheres morrem de complicações com a gravidez ou relacionadas com o parto todos os dias. No Brasil, conforme o Ministério da Saúde, a mortalidade materna caiu 58% entre 1990 e 2015, de 143 para 60 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Levando em consideração os dados de 2010 e 2015, sendo o último ano ainda com dados preliminares, a proporção da mortalidade materna passou de 67, 9 para 60 óbitos por 100 mil nascidos.

A Lei nº 6.305/2017, de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL), garante a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Para o parlamentar, a presença da doula conforta a gestante e reduz as chances de complicações e internações, favorecendo a formação do vínculo mãe-bebê. "As doulas passam por formação para prestar apoio continuado a outras mulheres, proporcionando conforto físico, apoio emocional e suporte cognitivo antes, durante e após o nascimento de seus filhos", ressaltou.

Conforme a qualificação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), doulas são acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes e parturientes. Elas visam a prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade.

As doulas estão autorizadas a entrar nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada, com seus respectivos instrumentos de trabalho, condizentes com as normas de segurança em ambiente hospitalar, sem custo adicional à parturiente. Entre os instrumentos estão bolas de fisioterapia; massageadores; bolsa de água quente e óleos para massagens.

Em 2017, a Câmara do Rio aprovou também a Lei nº 6.282, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto no município do Rio de Janeiro. A norma é de autoria da Comissão de Defesa da Mulher, composta, à época, pela ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), Veronica Costa (MDB) e Rosa Fernandes (MDB); e dos vereadores Luciana Novaes (PT), Tânia Bastos (PRB), Vera Lins (PP), Paulo Pinheiro (PSOL), Cesar Maia (DEM) e do ex-vereador David Miranda (PSOL).

Os Centros de Parto Normal e as Casas de Parto são unidades de saúde que prestam atendimento humanizado e de qualidade exclusivamente ao parto normal. Entre as diretrizes estão preparar as gestantes para o plano de parto e a amamentação; acolher as mulheres e avaliar as condições de saúde materna; permitir a presença do acompanhante e da doula; além de acompanhar e monitorar o puerpério por um período mínimo de 10 dias. "As Casas de Parto, com uma concepção de atendimento integral à saúde da mulher, oferecem um pré-natal que contempla o atendimento de assistentes sociais, nutricionistas e atividades educativas que estimulam o vínculo com o recém-nascido, os cuidados com o bebê, o incentivo à amamentação e a consciência corporal", afirmam os autores da lei.

Dados da OMS mostram que mais da metade dos partos que ocorrem no Brasil é cesárea. O índice é de 55, 6%, quando a taxa recomendada é de, no máximo, 15%. Uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece protocolos que devem ser seguidos por prestadores de serviços médicos privados antes das cirurgias, como forma de barrar o alto número de cesáreas e incentivar o parto normal, sempre que possível.


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