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Relatórios de manutenção dos equipamentos públicos deverão estar disponíveis on-line

 

 

 

 

Foto: Reprodução

28/05/2019

A publicidade dos atos, atividades e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada nos últimos anos, já que muitos órgãos passaram a divulgar dados de forma mais clara e organizada nos portais da web, acessíveis a qualquer cidadão. Pensando nisso, a vereadora Rosa Fernandes (MDB) elaborou o Projeto de Lei nº 1.137/2019, que determina a publicidade on-line dos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos no município do Rio. A medida já foi aprovada em segunda discussão pelos parlamentares e entrará em vigor após sanção do prefeito.


A proposta determina que os relatórios das obras e consertos executados pela Secretaria Municipal de Conservação (SECONSERVA) através de seus órgãos subordinados como a RIOLUZ, Parques e Jardins, RIO-ÁGUAS, Coordenadoria Geral de Conservação (CGC), Coordenadoria de Vias Urbanas e Especiais (CVUE), Coordenadoria de Operações Especiais (COE) e Gerência de Monumentos e Chafarizes (GMC), e os serviços e manutenção realizados pela Comlurb, deverão ser publicados on-line com a periodicidade quadrimestral e em local de fácil visualização. Os links dos relatórios deverão estar disponíveis na página inicial da Prefeitura na web.


O Poder Executivo deverá encaminhar um relatório contendo essas informações, anualmente, à Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, à Comissão de Defesa Civil, à Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e à Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

De acordo com a parlamentar, "ao ter livre acesso aos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos do município, a população poderá acompanhar a utilização dos recursos e ter uma participação mais ativa na discussão das políticas públicas, como também fiscalizar os relatórios de obras e consertos realizados na cidade, região ou bairro".


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