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Prefeitura propõe criação de Sistema Municipal de Cultura

 

 

 

 

Foto: Reprodução

27/05/2019

A Prefeitura do Rio apresentou Projeto de Lei n° 1.029/2018, que estabelece o Sistema Municipal de Cultura (SIMC). O objetivo é constituir o sistema como o principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federativos e a sociedade civil. A intenção é democratizar o acesso ao processo decisório, tratando a cultura como política de Estado, e não de governo.


A proposição é fruto do trabalho realizado por um grupo formado por servidores da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), integrantes do Conselho Municipal de Cultura e representantes da sociedade civil.


O projeto prevê a criação de um Fundo Municipal de Cultura (FMC), que funcionará como o principal mecanismo de financiamento das políticas culturais, destinando recursos a programas, projetos e ações, a serem implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento com a União e com o governo do Estado do Rio de Janeiro.


De acordo com a proposição, o fundo apoiará e financiará projetos culturais por meio das seguintes modalidades: fomento geral às artes, para apoio a projetos culturais apresentados por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, com ou sem fins lucrativos, preponderantemente por meio de editais de seleção pública; fomento à economia da cultura e territórios sociais, destinado ao estímulo de atividades produtivas e ações culturais territorializadas, preponderantemente por meio de editais de seleção pública; e fomento especial à cultura, destinado ao estímulo de atividades produtivas e ações culturais relacionadas a temas sociais relevantes, conforme diretrizes do Plano Municipal de Cultura, preponderantemente por meio de editais de seleção pública.


Para ter acesso ao financiamento, uma comissão julgadora formada por membros indicados pela SMC e representantes da sociedade civil selecionará os projetos entre os editais apresentados. Os recursos do fundo virão de dotações orçamentárias, transferências federais e estaduais, multas, doações, contribuições de mantenedores, entre outros.

Integrarão o sistema a Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e a Conferência Municipal de Cultura. O Conselho será composto por 32 membros titulares e igual número de suplentes, entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, eleitos por segmentos. Já a Conferência tem como objetivo permitir a participação da sociedade na análise das propostas culturais.


O vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal, vereador Tarcísio Motta (PSOL), destaca as vantagens do projeto, mas afirma que é preciso apresentar emendas para corrigir algumas imperfeições. "Um dos elementos fundamentais é a transparência. Outro é a territorialização do orçamento da cultura. Esse dinheiro, obrigatoriamente, deverá ser distribuído por toda a cidade. Há uma linha de financiamento – chamada territórios sociais – que, obrigatoriamente, significa editais por meio dos quais esses recursos vão para pequenos produtores culturais em favelas, periferias etc.", esclarece.

Para o vereador Reimont (PT), presidente da Comissão de Cultura, o projeto deve ser discutido com a sociedade. "Temos que pensar num plano que abranja a cidade toda, que veja a cultura de mãos dadas com a educação, com a saúde e com a segurança. Porque nós sabemos que, quando a cultura chega e a educação está presente, a violência diminui, as pessoas vivem com mais qualidade e as possibilidades de vida se tornam mais adequadas".

O projeto recebeu emendas que aguardam parecer das comissões pertinentes.


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