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Orçamento 2020: Audiências Públicas garantem a participação popular

 

 

 

 

Foto: Reprodução

16/05/2019

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual  (LOA) são prioridades no Legislativo Municipal.  Neste ano, a agenda para discussão do Projeto de Lei n° 1226/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, inicia no dia 21 de março, quando os gestores das secretarias de Transporte e Conservação apresentarão aos parlamentares as ações realizadas e as metas e prioridades para o próximo ano.


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A medida estabelece as prioridades e metas da administração pública; as metas e riscos fiscais; as diretrizes gerais para o orçamento; e as disposições sobre alterações na legislação tributária e relativas à dívida pública municipal.


Com o objetivo de assegurar a participação popular e dos diversos segmentos da sociedade no processo de elaboração do orçamento, a Câmara do Rio realiza um conjunto de audiências públicas. Esse instrumento é uma importante forma de coletar informações da sociedade civil porque concede ao cidadão comum o direito de se pronunciar e ser ouvido pelos parlamentares, apresentando as necessidades e prioridades de sua comunidade. Por meio das audiências públicas, a sociedade pode controlar as ações dos gestores e se manifestar sobre a melhor forma de administrar os recursos públicos.


De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, o município caminha para alcançar o equilíbrio nas contas públicas. A receita tributária tem aumentado acima da inflação, em grande parte graças à mudança na legislação que alterou as alíquotas de arrecadação de IPTU e ITBI. Mas também ocorreu aumento na arrecadação do ISS, mais sensível ao aquecimento da economia, o que sugere uma retomada do crescimento.


Acompanhe as datas das audiências públicas no quadro ao lado.


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